Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – O governo federal ainda está definindo com o Congresso se a privatização da Eletrobras será via projeto de lei ou por meio de uma medida provisória, que teria efeito imediato após a edição, mas também precisaria ser aprovada em até 120 dias para não caducar.
A informação foi dada nesta segunda-feira, 8, pelo ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) ao deixar uma reunião com o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O ministro diz ter reforçado ao deputado a importância de aprovar em definitivo o novo marco legal do gás, prioridade do governo federal.
“O outro projeto que conversamos também é em relação à Eletrobras. Coloquei o Ministério de Minas e Energia à disposição da Câmara dos Deputados para que a gente possa ter uma tramitação mais célere possível nesses projetos prioritários do governo”, disse.
Bento Albuquerque afirmou, então, que o governo ainda não bateu o martelo se a privatização da estatal será por projeto de lei, como o que tramita no Senado, ou por medida provisória.
“Vamos decidir isso com o Congresso Nacional, se mantém o projeto de lei ou se o governo encaminha uma medida provisória que está sendo avaliada já durante alguns meses”, afirmou.
A privatização da Eletrobras tem se mostrado um dos desafios do presidente Jair Bolsonaro desde que o governo encaminhou ao Congresso, em novembro de 2019, um projeto de lei para tentar vender a empresa.
A Eletrobras é responsável pela operação de cerca de um terço da capacidade de geração e metade da rede de transmissão de energia do Brasil.
A dificuldade em vender a estatal levou o então presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, a renunciar ao cargo, no fim de janeiro. Ele continuará à frente da empresa até o dia 5 de março.
Ao deixar o posto, Ferreira Junior afirmou que a privatização da empresa é prioridade do governo federal, mas que essa vontade não é suficiente sem o apoio do Congresso.
Nesta segunda, Bento Albuquerque também falou que o governo deve encaminhar ainda nesta semana um projeto de lei que muda a tributação de combustíveis.
Na última sexta, Bolsonaro havia dito que tinha intenção de mudar a cobrança de ICMS (imposto estadual). A intenção é que o ICMS seja cobrado sobre o preço nas refinarias, e não nos postos de gasolina.
“Caso seja juridicamente possível, apresentaremos na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias. E quem vai definir esse percentual? Serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou Bolsonaro.
A ideia do governo é compensar a alta no preço dos combustíveis, que tem levado a movimentos grevistas de caminhoneiros –na última semana, um ato marcado por parte da categoria teve baixa adesão.
Segundo Bolsonaro, o projeto busca dar mais previsibilidade aos valores cobrados. “Pretendemos fazer um projeto de lei complementar a ser apresentado ao Parlamento de forma que a previsibilidade do ICMS se faça presente, assim como o PIS/Cofins, onde temos um valor fixo para o preço do litro de R$ 0,35”, disse.
O preço do combustível nas refinarias, etapa anterior à chegada do produto aos postos de gasolina, é mais baixo. “Se o estado está arrecadando ‘X’ por litro de combustível usando uma metodologia, vai arrecadar com nossa proposta ‘menos X’ por outra metodologia”, afirmou Bolsonaro.
