Da Redação
MANAUS – O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Amazonas), Mario de Mello, solicitou, nesta quarta-feira, 20, que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus forneçam, em até 24 horas, a lista nominal das pessoas já vacinadas contra a Covid-19 e os critérios utilizados para vacinação, sob pena de multa em caso de desobediência.
O TCE apura se pessoas que não são do grupo prioritário foram imunizadas em Manaus antes dos profissionais de saúde da linha de frente no enfrentamento à doença.
“Vivemos um momento de colapso total dos sistemas de saúde e a vacina nos abriu um caminho de esperança diante desta pandemia. O Tribunal de Contas do Amazonas não permitirá que haja qualquer interferência política na campanha de vacinação no Estado ou que pessoas que não se enquadrem nos grupos definidos pelo Programa Nacional de Imunização contra a Covid-19 sejam imunizadas em detrimento ou não da vacinação dos que devem ser imunizados”, afirmou Mario de Mello.
Da Prefeitura, o TCE pediu explicações sobre os critérios utilizados para classificar nominalmente o ordenamento das pessoas imunizadas nesta primeira fase, em função do quantitativo insuficiente para a imunização completa do primeiro grupo prioritário.
À Secretaria de Saúde do Estado foi cobrada a quantidade de doses por lote distribuídas a cada município do interior e os cálculos para definir o número de pessoas a ser imunizadas. Também terá que explicar os procedimentos para mitigar os riscos de imunizar pessoas que não estejam no grupo prioritário da primeira fase da vacinação.
“Nos mantemos vigilantes e cumprindo com o nosso dever de zelar pelos recursos públicos, mas, acima de tudo, lutando pela preservação das vidas”, disse Mario de Mello.
A não apresentação da resposta poderá ensejar a aplicação de multa na forma do Art. 54, inciso II da Lei nº 2423/1996.
“Não iremos tolerar possíveis desvios. É inadmissível. Eu, pela idade, pelas minhas comodidades e cargo, abro mão de qualquer regalia em nome dos profissionais de saúde que estão em guerra diária contra a Covid. Eles precisam da imunização para cuidar de todos. É momento de empatia máxima”, afirmou o conselheiro.
Decisão ocorre após irmãs médicas postarem momento da vacina e serem acusadas de furar a fila. O prefeito David Almeida disse que vai proibir o registro de imagens no momento da vacinação.
