Da Redação, com Ascom MPF
MANAUS – Após a apreensão de mais de 130 mil metros cúbicos de madeira ilegal em toras de espécies para exportação, em dezembro do ano passado, o MPF (Ministério Público Federal), a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil iniciaram articulação com o governo norte-americano para devolução do produto e adoção de medidas contra as empresas que exportaram madeira ilegalmente aos Estados Unidos.
A atividade ilegal foi identificada na Operação Handroanthus-GLO, um desdobramento da Operação Arquimedes.
Em visita técnica ao Porto de Savannah, no estado da Georgia (EUA), o procurador da República Leonardo Galiano, o adido da Polícia Federal em Washington-DC, Eugenio Coutinho Ricas, o adido da Receita Federal em Washington-DC, Ronaldo Lázaro Medina, e os delegados de Polícia Federal Rubens Lopes da Silva e Max Alves Ribeiro se reuniram com Bryan Landry, agente especial da The United States Fish and Wildlife Service (FWS), com James Long, da U. S. Customs and Border Protection (CBP) e com representantes da Homeland Security Investigations (HSI), as principais agências norte-americanas, dentre outras autoridades.
Entre as medidas discutidas está o envio para as autoridades norte-americanas da identificação das empresas brasileiras que negociavam a madeira ilegalmente para exportação. A partir daí, será providenciado o reconhecimento e a devolução ao Brasil das cargas comercializadas pelas empresas.
Foram coletadas nos portos americanos amostras de ipê, jatobá e outros exportados do Brasil para serem comparadas com o banco de amostras da área declarada como origem da exploração florestal, utilizando a técnica de isótopos estáveis e outros recursos tecnológicos desenvolvidos no Brasil.
Considerando a ilegalidade da origem no Brasil, pela Lacey Act – legislação americana que trata do comércio de produtos vegetais – essa madeira será ilegal também nos Estados Unidos, com possíveis repercussões de responsabilização dos importadores americanos.
Atuação conjunta
Na reunião, as autoridades norte-americanas foram informadas que a Operação Handronathus-GLO foi tratada diretamente com vice-presidente brasileiro e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, que garantiu o apoio e o envolvimento das agências brasileiras para as medidas necessárias de segurança e logística de transporte da madeira ilegal.
Inspeções em campo realizadas pelo MPF, pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro a partir de 21 de dezembro do ano passado constataram que parte da madeira ilegal já identificada na operação estava sendo retirada indevidamente do local de apreensão.
A Marinha do Brasil foi acionada e balsas carregadas de madeira foram apreendidas. Desde então, foram montados pelotões de fuzileiros do Exército na floresta amazônica para garantir a segurança da área e a vigilância do material apreendido.
Madeira ilegal no Pará
A aproximação entre as autoridades brasileiras e norte-americanas é necessária para evitar os crimes ambientais na exportação de recursos naturais aos Estados Unidos. Em um caso recente, autoridades norte-americanas identificaram, já nos EUA, cargas de ipê – espécie de madeira que dá nome à Operação Handroanthus-GLO – originadas no Pará enviadas sem a devida autorização para exportação.
Com a madeira retida, a FWS entrou em contato com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Pará, que enviou ofício autorizando retroativamente a exportação da carga, o que gerou questionamentos estrangeiros sobre o sistema de concessão de licenças e de fiscalização da exploração de madeira no país.
A fiscalização da exploração de madeira no Pará é prejudicada pela falta de integração dos dados do Sistema Estadual de Controle de Origem de Produtos Florestais com o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) – medida já prevista no Código Florestal, vigente desde o ano de 2012.
Em reunião realizada em dezembro de 2020 com MPF, Ministério do Meio Ambiente e Ibama, foi definido prazo de 90 dias para a integração dos dados, sob pena de bloqueio da emissão de documentos de transporte dos estados não integrados ao Sinaflor. Além do Pará, o estado do Mato Grosso também não tem os dados integrados ao sistema nacional e tem o mesmo prazo para solucionar o caso.
