Por Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – Para elevar a arrecadação no curto prazo, o Ministério da Economia prepara um projeto para permitir a cobrança de uma taxa pela valorização de imóveis declarados no Imposto de Renda.
A medida faz parte de um pacote que o ministro Paulo Guedes (Economia) tem chamado de quinta etapa da reforma tributária, cuja meta é elevar receitas públicas por meio de mudanças na legislação.
O Congresso ainda não aprovou nenhuma etapa da reforma tributária de Guedes.
Hoje, não é possível atualizar, na declaração anual do IR, o preço do imóvel de acordo com o valor de mercado. Mas, no momento da venda, é necessário pagar uma taxa de 15% a 22,5% sobre a valorização do bem (diferença entre preços de compra e de venda).
Por exemplo, se imóvel foi comprado em 2001 por R$ 100 mil e vendido em 2020 por R$ 500 mil, a cobrança será sobre a diferença (R$ 400 mil), ou seja, a valorização do bem.
A ideia é permitir a atualização do valor do imóvel e já cobrar uma taxa de 4% ou 5% na valorização. A alteração no preço não deve ser obrigatória.
Isso representaria mais receita para os cofres públicos nos próximos anos. Para o contribuinte, seria vantajoso para quem comprou o imóvel há muitos anos e quer vendê-lo.
Integrantes do Ministério da Economia afirmam que, apesar da redução na alíquota, a medida ajudaria a elevar a arrecadação, pois as regras atuais têm brechas para a isenção do tributo sobre o lucro imobiliário, por exemplo, ao usar o dinheiro obtido com a venda para comprar outro imóvel.
Os cálculos sobre potencial de arrecadação dessa medida ainda estão sendo finalizados.
Em maio do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que enviaria ao Congresso projeto de lei capaz de gerar mais receita que a reforma da Previdência, que estava em discussão na Câmara. Depois, a Receita Federal confirmou estudos de um projeto de reavaliação do valor de imóveis para aumentar a arrecadação.
Porém, segundo membros da Economia, o impacto da medida nas contas públicas está muito distante do efeito das novas regras de aposentadoria e pensão, que deve cortar cerca de R$ 800 bilhões em dez anos em despesas públicas.
A ideia avançou nas últimas se- manas e a pasta de Guedes trabalha com uma prévia do texto a ser enviado ao Congresso.
O texto deve prever ainda um regime de regularização de bens imóveis. O objetivo é permitir que quem comprou imóvel de forma lícita, mas não o declarou ou fez a declaração com incorreções, poderá, de forma voluntária, acertar as contas com a Receita; a alíquota deve ser de 15%.
Em outra frente, o governo quer ampliar as renegociações com devedores, permitindo o pagamento – com desconto – de débitos com a União.
Chamado de “passaporte tributário”, o projeto visa encerrar discussões judiciais concedendo redução no montante devido por empresas.
Guedes avalia que grandes companhias têm poder econômico para adiar o pagamento à União e, por isso, o programa buscaria incentivar a quitação da dívida no curto prazo.
Não está nos planos abrir um novo Refis – parcelamento do débito com desconto. A empresa que aderir ao “passaporte tributário” teria de buscar um financiamento em bancos, por exemplo, para quitar a dívida de uma só vez.
Esse pacote de medidas arrecadatórias tem sido classificado por Guedes a aliados como a quinta fase da reforma tributária. Mas pode ser anunciado antes de outros itens da reforma.
Até hoje, o governo apresentou formalmente apenas a primeira etapa da proposta.
Membros do Ministério da Economia mantêm conversas com congressistas para que as próximas fases sejam incluídas direto no relatório da reforma, em elaboração pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Apesar do plano para elevar receitas em 2021, o principal desafio da equipe econômica no próximo ano é cortar despesas para não deixar o teto de gastos estourar. Essa regra, prevista na Constituição, impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Com a entrada de mais dinheiro nos cofres públicos em 2021, a contabilidade do governo federal melhora, mas não alivia a pressão sobre o teto de gastos.
Esse pacote de projetos deve ser apresentado ao Congresso no início do próximo ano. O Ministério da Economia aguarda o resultado da eleição para o comando da Câmara e do Senado, marcada para 1º de fevereiro.
