Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O deputado federal Alexandre frota (PSDB-SP) quer revogar dispositivo do Código Eleitoral que proíbe a prisão às vésperas e pouco depois da votação. “Não há como manter uma legislação que proíba a prisão de qualquer pessoa”, diz Frota.
A revogação foi proposta no Projeto de Lei 5157/20. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados revoga o artigo 246 do Código Eleitoral.
Essa norma estabelece: “Nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.
Para o deputado, não faz sentido proibir prisão, pois essa é uma prerrogativa da lei.
