MANAUS – A Prefeitura de Manaus inicia na próxima segunda-feira, 1º de junho, as audiências públicas para a conclusão do Plano de Mobilidade Urbana da cidade. As audiências são a última etapa de debates sobre o tema antes da formatação do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal de Manaus.
As sessões têm como objetivo colher ações e propostas de soluções para os problemas de mobilidade na capital. Nas reuniões, os participantes poderão apresentar recomendações para as situações constatadas nos setores de trânsito, transporte, infraestrutura e locomoção de pessoas.
O prazo para que os municípios elaborassem seus planos de mobilidade urbana, definido na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), se encerrou em abril de 2015. Desde a aprovação da lei federal, os municípios tiveram três anos para elaborar os planos, mas Manaus está em atraso. Sem o Plano de Mobilidade Urbana, o município fica impedido de receber recursos federias para essa área.
“Depois que o Plano for concluído e entregue, a qualquer momento passamos a ficar habilitados a receber recursos do Governo Federal. De nada adiantaria nós fazermos um Plano às pressas. A nossa preocupação era fazer um Plano consistente e que tivesse o pé na realidade e não um mero papel. Tanto é que nós vamos enviar uma minuta de Projeto de Lei para a análise da Câmara Municipal de Manaus, porque nós não queremos apenas um plano, nós queremos uma lei”, disse o Arthur Virgílio Neto (PSDB), nesta terça-feia, no lançamento do calendário de audiências públicas.
Após a realização das reuniões, o documento vai passar por uma revisão para adequação do texto final. A previsão é de que no dia 7 de julho o Plano de Mobilidade seja enviado à Câmara Municipal.
Confira o calendário de audiências:
