Da Agência Câmara
BRASÍLIA – Fazer apologia de arma de fogo nas redes sociais será considerado crime. É o que estabelece o Projeto de Lei 2421/20 que pune com detenção de 1 a 3 anos e multa a exibição ostensiva de armas de fogo na internet. Demonstração de técnicas de uso e treinamento por pessoas alheias à indústria de armamento, ao comércio e aos cursos de tiro autorizados também serão consideradas infrações.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). O texto acrescenta a punição no Estatuto do Desarmamento.
Braga afirma que o objetivo é coibir a apologia às armas nas redes sociais por pessoas que não estão ligadas ao mercado de armamentos.
“Esse tipo de conduta irresponsável pode levar a população a concluir que a forma de solução de conflitos em sociedade deva se dar exatamente com o uso desses objetos letais, algo que sem dúvida alguma causará um sensível aumento dos alarmantes índices de violência no País”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
