Da Redação
MANAUS – Servidores públicos no Amazonas poderão ter proteção para denunciar casos de corrupção no poder público. É o que propõe a deputada estadual Mayara Pinheiro (Progressistas) no Projeto de Lei nº 506/2020.
Entre as medidas estão a garantia ao servidor público estatutário de inamovibilidade (transferência somente por vontade própria) e irredutibilidade (diminuição) do salário. O denunciante também poderá decidir se usará direito de cessão para outro órgão, compatível com as atribuições de seu cargo efetivo; e registro de elogio na folha profissional, computando-se, sempre, como pontuação máxima em qualquer escala avaliativa de progressão profissional, caso seja acolhida a notícia crime.
A criação de canal direto de denúncia nos órgãos de controle interno da administração também consta no projeto.
Segundo Mayara Pinheiro, é preciso valorizar e proteger os “melhores fiscais”, o servidor público, que está diariamente lidando com a administração pública e, melhor do que ninguém, é conhecedor de atos de improbidade.
“Valorizar e proteger o servidor que denunciar tais atos é fundamental para gerar motivação para que mais servidores sejam fiscais do dinheiro público, que tanto foi desviado em seguidos escândalos de corrupção nos últimos anos”, declarou.
