Da Agência Senado
BRASÍLIA – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, concorda com alterações apresentadas à proposta que estabelece autonomia ao BC. Plínio e Campos Neto se reuniram na quinta-feira, 29, no Senado.
Relatado pelo senador Telmário Mota (Pros-RR), o PLP 19/2019 deve ser votado nesta terça-feira, 3, pelo Plenário, segundo informou na semana passada o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O relator incluiu no texto a perda de status de ministro de Estado do presidente da instituição e a previsão de “fomento ao pleno emprego” entre os objetivos do BC. Segundo Plínio, Campos Neto disse que as mudanças feitas por Telmário não o prejudicam o projeto.
“A visita [de Campos Neto] foi cortesia dele, que teve a bondade de vir e mostrou que essas mudanças realmente não prejudicam a filosofia do projeto. Meu projeto foi contemplado 100%”, disse o senador.
De acordo com o senador, a proposta dará segurança jurídica para atrair investidores ao Brasil. “Quando o investidor souber que na lei consta que a diretoria do Banco Central não vai mais ser exonerada a bel prazer do presidente (da República) que estiver lá, ele vai investir com certeza”, afirmou o senador.
Plínio disse que há um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que, se aprovado, o projeto seja apensado a outra proposta de mesmo teor que está sendo analisada pelos deputados (PLP 112/2019).
Mandato
O projeto de autonomia estipula um mandato de quatro anos – iniciado no terceiro ano de mandato do presidente da República – para o presidente do Banco Central. Atualmente, o cargo é de livre indicação do titular do Palácio do Planalto, o que significa que a cúpula do BC pode ser substituída a qualquer momento.
A cada ano, serão nomeados dois diretores para o BC, totalizando os oito nomes que compõem a direção do banco até o último ano do mandato do presidente da República.
No modelo proposto, a dispensa dos dirigentes só será possível em casos de condenação judicial ou desempenho insuficiente. Na última hipótese, o Senado, a quem cabe aprovar os nomes, deverá aprovar a destituição.
