Da Folhapress
BRASÍLIA – Sem sessão da Câmara dos Deputados marcada para a próxima semana, a medida provisória que dá ao mandante do jogo de futebol o direito exclusivo de transmiti-lo ou negociar a transmissão deve caducar, apesar da pressão do governo e dos clubes.
A MP 984, que ficou conhecida como MP do mandante, perde validade na próxima quinta-feira, 15. A expectativa é que os deputados se reúnam novamente apenas no dia 19.
Com isso, perdem efeito todos os dispositivos da MP, que fazia alterações na Lei Pelé. A mais relevante delas mudava a regra que determina que as emissoras de televisão só podem exibir jogos caso mandantes e visitantes concordem com a transmissão.
A medida provisória foi editada por Jair Bolsonaro em 18 de junho, após se encontrar com o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim.
Ao publicar o texto, o presidente defendeu que dava aos clubes autonomia na transmissão e reprodução das partidas, “antes controladas por monopólios” e afirmou que estava “democratizando o futebol”.
O presidente não citou explicitamente que a medida buscava atingir a Globo, a quem ataca constantemente. Mas a emissora foi a principal afetada pelas mudanças e chegou a rescindir o contrato de transmissão do Estadual do Rio após o time rubro-negro usar a nova regra para exibir seus jogos no YouTube.
A insegurança jurídica gerada pela mudança de norma levou a Globo, uma das detentoras dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, a entrar na Justiça contra a empresa americana Turner para impedir que a concorrente exibisse partidas do torneio em que não tivesse contrato com os dois times. O sucesso da emissora carioca nessa ação também enfraqueceu a MP.
Além da questão jurídica, a edição da medida provisória foi cercada de controvérsia. No dia seguinte, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter ficado surpreso com a proposta.
“Não entendi o porquê da edição. É um direito do governo. A Câmara vai avaliar sob todos os aspectos”, disse Maia, em junho, acrescentando que, em sua avaliação, o tema merece uma discussão mais profunda do que a permitida por uma medida provisória. “Não sei nem se tem toda essa relevância e urgência”.
Na prática, no entanto, o presidente da Câmara nunca tentou colocar a medida em pauta –nem relator foi designado–, contrariando o governo e clubes, em especial o Flamengo, que atuou nos bastidores para que Bolsonaro editasse o texto.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, afirma que, se a MP realmente expirar, será um “atraso para o futebol brasileiro”.
“A medida poderia democratizar as transmissões, viabilizando a entrada de novos investidores no mercado, sem afastar os atuais, aumentando a disputa por direitos, a receita dos clubes e, consequentemente, fortalecendo o futebol do nosso país”, afirma Carreras, autor do projeto que concedeu auxílio emergencial a atletas e profissionais do esporte.
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) vê méritos, mas também problemas na MP. “Ela reconhece o direito de mandante, e esse é o ponto positivo, mas para aí, em vez de avançar na história da (criação de uma) liga (dos clubes), dos direitos coletivos, e não se pensar isso de forma individualizada”, diz.
“Ela para no meio dessa história. Dá um passo, mas não dá o segundo. E, ao dar esse primeiro passo, na minha opinião, não muda. A gente pode até criar um problema, que é piorar a situação comercial do futebol”, afirma.
A edição da MP contou com apoio inicial de 16 dos 20 times da Série A do Campeonato Brasileiro, mas a ação foi perdendo apoio com o passar do tempo e também a pressão exercida pela Globo.
“Acho que os clubes devem andar juntos e sou contra negociações separadas”, disse o presidente do Santos, Orlando Rollo, favorável a que os contratos de transmissão sejam feitos em bloco. O clube paulista foi um dos que deixaram de fazer campanha pela aprovação da medida nas últimas semanas. Mas o texto da MP ainda encontra apoio entre dirigentes e, em alguns casos, ela caducar sem ser votada causa indignação.
“O Parlamento é uma representação da sociedade e deveria votar essa demanda, que é de 21 estados e de times das quatro divisões nacionais. Não acho justo que apenas uma pessoa decida que não deve nem sequer ser apreciada pelo Parlamento”, reclama Marcelo Paz, mandatário do Fortaleza.
Na avaliação do advogado Thiago Nicacio, do escritório Demarest, a MP tem alguns problemas.
“A medida provisória trata de assuntos de urgência, e essa MP não era urgente”, diz. “A maneira como ela foi apresentada jogou uma bomba no universo desportivo do Brasil, sem dar detalhes”.
Um dos principais questionamentos, para ele, é o impacto sobre contratos anteriores assinados dentro de um cenário jurídico autorizado pela Lei Pelé.
“No mundo do direito, isso cria insegurança jurídica. Vale a regra passada, em que os direitos ou parte deles já foram pagos, ou a partir de agora eu desrespeito o contrato por 120 dias e não levo em consideração o direito adquirido antes da medida provisória?”, questiona.
Nicacio avalia que o texto seria vantajoso aos clubes grandes, que teriam mais opções para decidir onde o seu jogo passaria, e também para os torcedores, que não enfrentariam mais os chamados apagões (partidas sem transmissão por falta de contrato com uma das partes).
Entretanto, ele acredita que a medida poderia ampliar o abismo financeiro entre clubes grandes e pequenos. “Qualquer jogo do clube grande é interessante. Os menores vão precisar fechar um contrato, mas é muito menor. Por isso a negociação em bloco, por meio de uma liga, seria muito eficiente”.
