Da Redação
MANAUS – A ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou, por unanimidade, na terça-feira, 6, o Projeto de Lei n° 463/2019 que proíbe a retirada de penas e plumas de toda espécie de ave viva, e a produção e comercialização de qualquer produto que as utilizem conseguido de forma cruel e criminosa.
Autora do projeto, a deputada Joana Darc (PL) disse que os animais são depenados vivos, causando imenso sofrimento. As plumas e penas de aves são usadas na confecção de travesseiros, edredons, fantasias, entre outros. A deputada sugere que sejam usadas penas de animais abatidos para o consumo.
O descumprimento da lei acarretará no pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil. As multas serão destinadas ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e revertidas para ONGs, CETAS, fundação, instituição, OSCIP ou afins voltada para a proteção de animais.
