Na nota que a Suframa divulgou nesta quarta-feira, 7, para contestar informações levadas pelo deputado Dermilson Chagas (PDT) à tribuna da Assembleia Legislativa no dia anterior, a respeito da destinação das verbas de pesquisa e desenvolvimento que deveriam ser aplicadas na região, a autarquia confirma que o dinheiro está sendo canalizado para o programa Ciência Sem Fronteiras, do governo federal. O dinheiro, como esclarece a própria Suframa, é captado junto às empresas que produzem bens de informática na Zona Franca de Manaus, como contrapartida aos incentivos fiscais e em cumprimento à Lei de Informática. Tais recursos, que integram o fundo setorial CT-Amazônia, deveriam ser investidos em pesquisa e inovação na região amazônica, principalmente no Estado do Amazonas, onde estão concentradas as indústria “contribuintes”. A Suframa não esclarece na nota o motivo do desvio de finalidade do dinheiro que é da Amazônia e de sua gente. A autarquia informa que os R$ 992,2 milhões questionados pelo parlamentar na ALE é valor do repasse total que foi solicitado pelo governo federal em 2014 para ser realocado do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (do qual o fundo setorial CT-Amazônia é parte) ao orçamento do programa Ciência sem Fronteiras. A Suframa trata o valor desviado da região para o programa federal como algo irrisório, que representa, segundo a nota, apenas 0,5% dos recursos destinados ao programa federal. À região, no entanto, R$ 325,7 milhões fazem muita falta.
Onde foi parar?
Esses R$ 325,7 milhões, segundo a Suframa, foram arrecadados das empresas de informática nos últimos 12 anos. Em média, são R$ 27 milhões por ano. Para onde foi esse dinheiro nos últimos anos? O programa Ciência Sem Fronteiras foi criado em dezembro de 2011 e começou a ser executado em 2012. A Suframa precisa esclarecer como o dinheiro foi investido antes do programa federal.
Quem fala a verdade?
Quem está falando a verdade? A Suframa, que confirma que dinheiro do fundo setorial CT-Amazônia, formado com recursos das industrias da Zona Franca de Manaus foi para o programa Ciência Sem Fronteiras, ou a Capes, que também em nota diz que o programa não recebeu e nem recebe dinheiro da Suframa? (Leia as duas notas abaixo).
R$ 104 milhões
Na esteira dos números, o deputado José Ricardo (PT) apresentou nesta quarta-feira, na ALE, um levantamento feito pela assessoria dele, que mostra o volume de recursos destinados às empresas de ônibus do transporte coletivo convencional de Manaus. São R$ 104 milhões por ano entre subsídios, isenções e incentivos fiscais do governo federal, do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus.
Origem da bondade
A origem da bondade às empresas de ônibus, em nome da passagem mais barata (é uma das mais caras do País) é isenção de IPVA dos ônibus, isenção de ICMS sobre o combustível, subsídio do Estado e da Prefeitura, redução da alíquota de ISS de 5% para 2% e isenção de PIS/Cofins, do governo federal. E muito dinheiro e pouca contrapartida das empresas de ônibus, que prestam um péssimo serviço.
Elogios caprichados
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Wilker Barreto (PHS), informou aos vereadores que 14 academias ao ar livre a serem construídas com recursos de emendas parlamentares no orçamento deste ano serão licitadas pela Seminf ainda neste mês. São as primeiras de 118 emendas aprovadas, com volume de recursos de R$ 20 milhões. A notícia levou os parlamentares a caprichar nos elogios ao prefeito Arthur Virgílio Neto.
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Nota de esclarecimento (da Suframa)
A Superintendência da Zona Franca de Manaus vem a público esclarecer que são infundadas as informações veiculadas na imprensa amazonense, nesta quarta-feira (6), sobre supostas irregularidades na destinação de R$ 992,2 milhões em verbas de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) da Zona Franca de Manaus. Com relação a essas informações, a SUFRAMA tem o seguinte a declarar:
1) Os recursos captados junto às empresas que produzem Bens de Informática na ZFM, como contrapartida dos incentivos fiscais ofertados e em cumprimento à Lei de Informática, integram o fundo setorial CT-Amazônia, cuja gestão é exercida pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (Capda). O CT-Amazônia é um dos 15 fundos integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), este gerido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
2) Os recursos totais captados pelo fundo CT-Amazônia, nos últimos 12 anos (período de 2003 a 2014), equivalem a um montante de R$ 325,719 milhões. Logo, é impossível falar que houve destinação de R$ 992,2 milhões em verbas de P&D da Zona Franca de Manaus ao programa “Ciência sem Fronteiras”, uma vez que o valor arrecadado em doze anos não equivale a nem um terço desse total.
3) O valor de R$ 992,2 milhões tem a ver, na realidade, com o repasse total que foi solicitado pelo Governo Federal, em 2014, para ser realocado do FNDCT (logo, com contribuições de todos seus fundos integrantes) ao orçamento do programa “Ciência sem Fronteiras”. O CT-Amazônia, um dos fundos que compõem o FNDCT, contribuiu com menos de 0,5% desse total.
Nota de esclarecimento – Zona Franca de Manaus (da Capes)
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) esclarece que matérias e artigos infundados vêm sendo publicados pela imprensa amazonense com a informação inverídica de que o Ciência sem Fronteiras recebeu verbas da Zona Franca de Manaus. Esta informação é inverídica e a Capes já se pronunciou aos veículos que publicaram tal informação solicitando que seja publicada retratação.
