Da Redação
MANAUS – O Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento e Queimadas no Amazonas (PPCDQ-AM) utilizará R$ 56,2 milhões em ações de comando e controle, ordenamento territorial e incentivo à bioeconomia. O plano, que começou neste mês, deve ser executado até 2022, quando encerra o mandato do governador Wilson Lima.
O recurso recepcionado pelo Governo do Amazonas corresponde a 13,07% dos recursos da Petrobras destinados aos estados da Amazônia Legal, repatriados da Operação Lava Jato, para ações de educação e meio ambiente.
O montante destinado ao Amazonas foi dividido entre as instituições estaduais que possuem atuação direta ou indiretamente relacionada às questões ambientais, entre elas: Sema (Secretaria do Meio Ambiente), Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), SSP (Secretaria de Segurança Pública), Sepror (Secretaria de Produção Rural), Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas) e a Sect (ecretaria das Cidades e Territórios).
O objetivo da descentralização de recursos é integrar as secretarias do Estado para a resolução de gargalos ambientais, segundo o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
Planos de trabalho
Do total de recursos, R$ 30.053.120 foram distribuídos entre a Sema, o Ipaam e a SSP para elaboração de um mesmo Plano de Trabalho, o qual foi dividido em duas metas. A primeira delas, com aporte de R$ 29.284.570, visa fortalecer o controle ambiental e a gestão territorial em áreas sob intensa pressão pelo uso dos recursos naturais, áreas críticas de desmatamento e queimadas ilegais, incluindo as Unidades de Conservação (UC) Estaduais.
À Sepror e ao Idam foram destinados R$ 7.839.944,41, enquanto a Sect recepcionou R$ 18.293.203,62 para a execução de ações do PPCDQ-AM voltadas, sobretudo, ao ordenamento territorial e à geração de renda baseada em atividades sustentáveis.
As ações do PPCDQ-AM serão direcionadas aos municípios localizados no sul do estado, área de intensa pressão do desmatamento ilegal e com o maior número de focos de calor registrados em 2020.
