Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) quer proibir que as atividades no município de Humaitá façam ruídos sonoros acima dos níveis permitidos pela legislação ambiental e pelo Código de Posturas Municipal. O MP ajuizou uma Ação Civil Pública exigindo que a prefeitura impeça a barulheira na cidade.
“Com a ação, busca-se uma prestação positiva do Poder Público Municipal no sentido de impedir a prática e ainda fazer cessar a perpetuação de determinadas atividades que estejam lesionando ou que venham a lesionar o meio ambiente, deteriorando, em consequência, a qualidade de vida da população local”, disse o promotor de Justiça Caio Barros.
A ação solicita que a prefeitura comece a fiscalizar bares e outros estabelecimentos que trabalhem com músicas altas. Anteriormente, a Procuradoria de Justiça do município tinha recomendado a adoção de políticas públicas para conscientizar sobre a poluição sonora. A recomendação foi recebida pela prefeitura em setembro de 2019, mas nenhuma medida efetiva foi adotada, segundo o procurador.
A ação também foi resultado de um Procedimento Administrativo nº 163.2019.000023, que constatou a ausência de fiscalização do Executivo Municipal para manter “as normas e limites relacionados à emissão de ruídos, seja durante o dia ou à noite”.
“O Município se limita a conceder os alvarás de licença para funcionamento de atividades potencialmente lesivas, mas não mantém fiscalização contínua das normas e limites relacionados com os níveis de emissão de ruídos. E, mesmo tendo recebido recomendação expedida por este Parquet para implementar medidas visando coibir a prática de poluição sonora, a Prefeitura pouco, ou nada, fez para colocá-las em prática, demonstrando que, de fato, age com descaso em relação ao problema, não havendo outra opção que não ingressar com a competente ação judicial”, diz o MP.
