Da Redação, com Ascom TCE
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) suspendeu o 55º Festival Folclórico de Parintins, que estava programado para novembro. A decisão foi do conselheiro Júlio Pinheiro que consultou órgãos de saúde para uma análise técnica do caso, os quais se mostraram contrários à realização do festival.
Pinheiro argumentou que a realização do evento viola normas de saúde pública. Conforme o conselheiro, os órgãos de saúde consultados constataram que, inevitavelmente, o festival traria aglomerações violando as medidas de isolamento e quarentena adotada neste período de pandemia da Covid-19.
A exemplo de grandes capitais do país, como Rio de Janeiro e São Paulo, que adiaram seus respectivos Carnavais de 2021 e adaptaram a festa de Réveillon, o Festival Folclórico de Parintins não poderia ser realizado neste momento tão delicado, considerou Pinheiro.
Na medida cautelar, o conselheiro também leva em conta a suspensão de eventos internacionais como as Olimpíadas de Tóquio e a Fórmula 1 no Brasil. Apesar dos primeiros sinais de melhoria no Amazonas em relação à pandemia, a realização do evento, neste momento, foi vista como algo temerário, dadas as grandes proporções do festival, responsável por reunir milhares de turistas do mundo todos anualmente.
Na decisão, Pinheiro cita que a insistência na realização do evento em novembro vislumbra a possibilidade de irregularidades na gestão do patrimônio público, conforme apontou o Ministério Público de Contas.
A empresa AmazonBest, contratada para gerir diversas áreas do festival (venda de ingressos, hospedagem, camarotes, buffet, passagens áreas, hospedagens, entre outros), segundo o MPC, tem em seu quadro societário possíveis integrantes das famílias Garcia e Brelaz. Caso ocorresse, mesmo em um período tão conturbado e difícil para a administração pública, o evento, que é pago com recursos públicos, renderia milhões para à empresa, que tem como responsáveis parentes do atual prefeito.
Outro fator levado em consideração foi a baixa conectividade dos rios pelo período de seca no Amazonas. Essas condições acarretam no encarecimento de passagens, preços dos alimentos e suprimentos essenciais, além dos riscos maiores com a segurança das embarcações.
O despacho de suspensão atendeu uma representação feita pela procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Catenhede. A condicionou uma possível realização do festival à aprovação da FVS (Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas), da Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas) e da Semsa (Secretaria de Saúde de Parintins), além de um laudo de viabilidade e segurança naval, expedido pela ANA (Agência Nacional de Águas), pelo CMHA (Centro de Monitoramento Hidrológico do Amazonas), e o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas). A todos e, também, a AmzonBest, foi concedido um prazo de 15 dias para manifestação junto ao TCE.
A empresa AmazonBest precisa, ainda, comprovar a regularidade do contrato conveniado com a prefeitura de Parintins.
