Da Redação, com Ascom PGR
MANAUS – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou, nessa quinta-feira, 6, o mandato do prefeito e do vice de Lins (SP) e determinou a realização de eleições indiretas pela Câmara Municipal para a escolha dos novos dirigentes.
A decisão ocorreu após manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral), que alertou para o perigo de se manter no cargo prefeitos cassados, apenas com o propósito de evitar a descontinuidade de gestões municipais em razão da pandemia de Covid-19. Desde junho, o TSE vinha mantendo os dirigentes municipais no cargo, excepcionalmente, sob o argumento da situação sanitária vivenciada no país.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, alertou para o perigo de o TSE suspender o afastamento de prefeitos e vices cassados, em razão da pandemia, de forma genérica, sem avaliar os riscos sanitários existentes em cada município. Para o vice-PGE, essa interpretação nega jurisdição na execução de decisões que determinam a troca de comando do chefe do Executivo local.
