Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) abriu procedimento administrativo para acompanhar a aplicação de dinheiro repassado pela União a dez municípios amazonenses oriundos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal. A instauração do processo consta na Portaria nº 28/2020, publicado no diário eletrônico do órgão na edição desta segunda-feira, 3.
A procuradora da República Júlia Sponchiado pediu informações dos municípios a respeito do montante que foi repassado pela União em virtude da repartição do dinheiro do pré-sal; dos gastos, contratações, aquisições e investimentos já efetuados com os recursos e em planejamento para destinação futura; e a conta bancária utilizada para a movimentação dos recursos.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), os municípios receberam os valores estimados em: Alvarães (R$ 630.360,38), Carauari (R$ 882.504,53), Coari (R$ 1.765.009,07), Fonte Boa (R$ 756.432,46), Japurá (R$ 378.216,23), Juruá (R$ 630.360,38), Maraã (R$ 756.432,46), Tapauá (R$ 756.432,46), Tefé (R$ 1.512.864,92) e Uarini (R$ 630.360,38).
Na portaria, a procuradora da República considerou que a Lei nº 13.885/2019 prevê que os municípios usem o dinheiro da cessão onerosa do pré-sal para criação de reserva financeira específica para pagamento das despesas previdenciárias com os fundos previdenciários de servidores públicos ou com as contribuições sociais ou investimentos.
