Da Folhapress
BRASÍLIA – A PGR (Procuradoria-Geral da República) vai enviar nos próximos dias representantes ao Rio de Janeiro, a Curitiba e a São Paulo para coletar dados de investigações das forças-tarefas locais da Lava Jato.
A medida será tomada com base na decisão desta quinta-feira, 9, do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que determinou o compartilhamento imediato de informações pelos grupos de investigadores.
Irão visitar as forças-tarefas integrantes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) – órgão ligado ao gabinete do procurador-geral, Augusto Aras, cuja função é prover as diferentes instâncias do MPF (Ministério Público Federal) de soluções tecnológicas para as investigações.
Um dos propósitos da PGR, uma vez obtidos os dados, é o de averiguar se as forças-tarefas usam sistemas de informações próprios, desligados da secretaria e, portanto, de conteúdo inacessível ao conjunto do órgão. Essa eventual constatação, segundo interlocutores de Aras, poderá ensejar pedido de responsabilização de integrantes da força-tarefa.
Outro ponto a ser analisado, passível de providências disciplinares, é se os procuradores na primeira instância investigaram possíveis ilícitos de autoridades com foro especial perante o Supremo, usurpando competência da PGR -única que pode conduzir, mediante autorização da corte, apurações criminais dessa natureza.
Esse aspecto já é tratado num processo aberto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A PGR prestará informações em 15 dias no procedimento. Até lá, o órgão já pretende ter em mãos os dados das forças-tarefas. Os procuradores da República da Lava Jato negam ter invadido a esfera de atuação de Aras.
As forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro anunciaram que irão recorrer da decisão do presidente do STF. Os procuradores afirmaram que cumprirão a ordem, mas a classificaram como ‘incabível’ e argumentaram que o ministro partiu de um ‘pressuposto falso’. A ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) também analisa o caso para eventual providência jurídica.
Como antecipou o jornal Folha de S.Paulo, Toffoli deferiu nesta quinta, 9, liminar solicitada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e mandou as forças-tarefas entregarem à PGR “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados, utilizadas e obtidas em suas investigações”.
Isso inclui, por exemplo, todas as informações colhidas por Curitiba em operações contra empreiteiras ou do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca -que abria offshores para investigados.
A ordem de Toffoli vale não só para as informações atualmente mantidas pela Lava Jato nos três estados, mas também para aquelas obtidas no passado e para as que serão, eventualmente, coletadas no futuro. Embora seja direcionada às forças-tarefas, a liminar abre um precedente a ser seguido por qualquer órgão do MPF no país.
No pedido enviado a Toffoli, o vice-procurador-geral da República relatou ao Supremo que a PGR enfrentou “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos procuradores da República.
Informou ainda que há suspeita de a Lava Jato nos estados estar burlando a lei para investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre DEM-AP), que têm foro especial e deveriam ter eventuais suspeitas submetidas à análise inicial da corte.
Ao dar decisão favorável à PGR, Toffoli ressaltou que a postura da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público, que tem um chefe administrativo (no caso, Aras), além de, possivelmente, ferir a competência do Supremo para supervisionar investigações relativas a autoridades com foro.
“Já externei compreensão de que Ministério Público -em que pese a irradiação de suas atribuições sobre distintos órgãos- é instituição una, nacional e de essência indivisível, e, como tal, conta com órgão central que é o procurador-geral da República”, escreveu.
“Inegável, por conseguinte, a necessidade de se determinar o imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao procurador-geral da República o exame minucioso da base dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações das forças – tarefas da operação Lava Jato nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, para que Sua Excelência possa se certificar quanto à existência ou não de investigações relativas às autoridades com foro prerrogativa”, continuou.
A decisão foi dada por Toffoli porque, por ser o presidente, ele responde pela corte durante o plantão do Judiciário, que está em recesso até dia 31. O processo está sob sigilo e, por se tratar da Lava Jato, o relator do caso é o ministro Edson Fachin.
A ordem pode ser reanalisada pelo próprio Fachin e pelo plenário da corte, mas, se isso ocorrer, deve ser no mês que vem, quando as atividades serão retomadas. Geralmente, as decisões monocráticas dos ministros são submetidas ao plenário do Supremo. O caso que opõe a PGR às forças-tarefas pode suscitar uma discussão no STF sobre os limites dos poderes das forças-tarefas do MPF.
A disputa entre a cúpula da Procuradoria-Geral e a força-tarefa em primeira instância tornou-se pública após visita a Curitiba no fim de junho da subprocuradora Lindora Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR e uma das principais auxiliares de Aras.
Os procuradores a acusaram de tentar manobrar para ter acesso a bancos sigilosos de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativas para a tomada dessa providência. Uma reclamação foi encaminhada à corregedoria do MPF. Depois disso, a PGR ajuizou reclamação no Supremo.
