Da Redação
MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) exonerou o ex-secretário de Saúde do Amazonas Francisco Deodato do cargo de assessor técnico do ex-governador Amazonino Mendes (Podemos), em decreto assinado no último dia 29 de junho. O cargo compõe o quadro de dez servidores cedidos ao ex-governador por força de lei estadual.
A publicação no DOE (Diário Oficial do Estado), na edição de segunda-feira, 29, estabelece que a exoneração de Deodato vale a partir do dia 30 de junho deste ano, mas não explica os motivos da demissão do ex-secretário de Amazonino. Deodato estava no cargo desde novembro de 2019, conforme decreto assinado pelo governador Wilson Lima.
A demissão de Deodato foi solicitada por Amazonino no dia 26 de junho, conforme documento ao qual o ATUAL teve acesso. O ofício traz o seguinte teor: “Venho respeitosamente na condição de ex-governador do Estado do Amazonas, em face do disposto no art. 3º da Lei nº 4.733, de 27 de dezembro de 2018, solicitar a exoneração do cargo de assessor técnico, cargo de provimento em comissão da estrutura da Casa Civil, do senhor Francisco Deodato Guimarães, matrícula nº 005.589-1 M, a partir de 30/06/2020.”
Regalias
Em janeiro deste ano, o ATUAL publicou que as regalias a ex-governadores do Amazonas incluem pensão vitalícia de R$ 35,4 mil e a cessão de dez servidores, sendo três assessores técnicos e sete policiais militares para segurança pessoal. As despesas são bancadas com dinheiro público.
A cessão de servidores foi autorizada pela Lei nº 4.733 sancionada pelo ex-governador Amazonino Mendes no dia 27 de dezembro de 2018. A legislação favoreceu o próprio Amazonino e os ex-governadores José Melo, cassado em 2017 por compra de votos nas eleições de 2014, e David Almeida, que exerceu mandato interino naquele mesmo ano.
A nomeação de três assessores técnicos para cada ex-governador ocorreu em novembro do ano passado através de decreto assinado pelo governador Wilson Lima.
Entre os assessores nomeados estão três ex-secretários de Amazonino Mendes: Francisco Deodato, Alfredo Paes e Arthur César Lins. Também constam na lista dos assessores técnicos Valcerlan Cruz, Maria Auxiliadora Souza e José Arnaldo Grijó e Fabíola Figueira, Laryssa Muller e Marcílio Jefferson Lima.
De acordo com o Portal da Transparência, os salários dos assessores dos ex-governadores variam entre R$ 8,5 mil e R$ 9,4 mil.
Apenas os ex-governadores Amazonino Mendes e José Melo recebem a pensão vitalícia de R$ 35,4 mil. Apesar de terem direito, Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) não recebem o benefício porque exercem mandatos de senadores da República.
O ex-governador David Almeida não recebe e nem tem direito a aposentadoria especial porque o Artigo 278 da Constituição Estadual, que criou o benefício, foi revogado pela Emenda Constitucional 72/2011. A mesma emenda manteve a pensão aos quatro ex-governadores que já haviam adquirido o direito de recebê-las.
