Da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu em reunião ministerial no final de abril que o governo federal aproveite a crise sanitária do novo coronavírus para aprovar reformas infralegais, incluindo alterações ambientais.
As declarações do ministro foram registradas em vídeo do encontro gravado pelo Palácio do Planalto e cujo conteúdo foi disponibilizado nesta sexta-feira, 22, pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello.
Em seu discurso, Salles ressalta que é hora da edição de medidas de desregulamentação e simplificação, uma vez que os veículos de imprensa estão, neste momento, concentrados no combate à pandemia de Covid-19. “Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse.
O ministro disse que também é uma oportunidade para fazer mudanças no Ministério da Agricultura e no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Segundo ele, é hora de unir esforços para “dar de baciada”.
“O Meio Ambiente é o mais difícil de passar qualquer mudança infralegal em termos de instrução normativa e portaria, porque tudo que a gente faz é pau no Judiciário no dia seguinte”, afirmou.
No encontro, Salles ressaltou ainda que as mudanças pretendidas não precisam ser editadas em formato de projeto de lei, evitando, assim, que passem pelo Poder Legislativo. “Não precisamos de Congresso, porque coisa que precisa de Congresso também, nesse fuzuê que está aí, nós não vamos conseguir aprovar. Agora, tem um monte de coisa que é só parecer e caneta”, afirmou.
O ministro ressaltou que é necessário deixar a AGU (Advocacia-Geral da União) de ‘stand by’ caso as mudanças legais sejam contestadas juridicamente. “Nós temos que estar com a artilharia da AGU preparada pra cada linha que a gente avançar. Tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório, para simplificar”, afirmou.
