Por Jullie Pereira, da Redação
MANAUS – A Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas) contratou empresa para fornecer enfermeiros com especialização em UTI (Unidade de Terapia Intensiva), mas o principal serviço da companhia é o de comércio eletrônico, afirma o MPC (Ministério Público de Contas). O valor do contrato foi de R$ 177 mil, segundo consta no Diário Oficial do TCE (Tribunal de Contas do Estado) dessa quinta-feira, 21. O MPC pede a suspensão do contrato e a devolução dos valores pagos.
Segundo a ficha cadastral na Receita Federal , a Petra Engenharia e Comércio de Eletrônicos Ltda. presta serviços de lavanderia, comércio atacadista de filmes, lustres, abajures, material elétrico, artigos de cama, vestuário, tapeçaria, medicamentos, manutenção de computador, atividade médica ambulatorial, odontológica e de enfermagem.
O MPC alega que o serviço de especialização em UTI requer qualificação técnica específica na área e que cabe, portanto, ao Tribunal, fiscalizar a gestão. “Considerando exigir a prestação de serviços de enfermagem qualificação técnica específica, que cuida da saúde, prevista como direito de todos e dever do Estado, cabe ao Tribunal de Contas lançar os olhos sobre o Registro de Dispensa de Licitação”, diz trecho da recomendação do MPC ao TCE.
A promotora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares solicitou explicações da secretária Simone Papaiz sobre a contratação e pediu as planilhas de composição de custo, o processo administrativo da dispensa de licitação e provas de “justo motivo impessoal de escolha” da empresa.
Após a secretária não responder com os documentos exigidos, Elissandra Alvares solicitou ao TCE que a contratação seja suspensa e que o pagamento que já foi feito seja devolvido. O presidente do Tribunal, Mario de Mello, disse que recebeu a representação.
O outro lado
Em nota, a Susam informou nesta segunda-feira, que a Petra Engenharia e Comércio de Eletrônicos nunca foi contratada e que o processo de dispensa de licitação ainda não foi finalizado.
Segundo a secretaria, apesar de a empresa apresentar a melhor proposta de preço, não tinha CNAE adequado e nem a qualificação necessária para a prestação do serviço.
Nota sobre contratação de serviço de enfermagem em UTI
“A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que nunca contratou a empresa Petra Engenharia e Comércio para fornecer serviços de enfermagem nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI). De acordo com o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), a empresa foi desclassificada na concorrência para contratação do referido serviço por não possuir o CNAE necessário e não apresentar qualificação técnica para o mesmo. Assim que notificado, o Estado prestará esclarecimento ao Ministério Público de Contas. A Susam esclarece, ainda, que o processo de contratação emergencial de enfermeiros intensivistas ainda está em curso e visa atender unidades de saúde do interior do Estado.“
Na sexta-feira, 22, em outra nota, a Susam havia informado que a empresa escolhida estava cadastrada no sistema da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e que o custo mensal da prestação de serviço é de R$ 59,1 mil, por seis meses.
A Susam também informou que estava reunindo os documento exigidos para enviar ao TCE. Mas nesta segunda, informou que houve um equívoco na informação constante da nota.
Leia a nota de sexta-feira:
A Secretaria de Estado da Saúde (Susam) informa que os participantes do certame (Registro de Dispensa de Licitação – RDL) para a contratação de empresa para prestação de serviço de enfermagem com especialização em UTI estão cadastrados como fornecedores desse serviço no sistema de registro de compras e apresentam no sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) classificação para prestá-lo. O certame estabelece o valor de R$ 354 mil para prestação do serviço por seis meses, o que equivale a R$ 59,1 mil por mês. A Susam destaca está reunindo todas as informações sobre o referido RDL para enviar ao Tribunal de Contas do Estado.
Veja o despacho completo do TCE:
