A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) fez circular notícia com o seguinte título nesta quarta-feira, 25: “Desburocratização para novos empreendimentos em Manaus se torna meta do CMGE”. A sigla significa Conselho Municipal de Gestão Estratégica, criado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto e composto por um seleto grupo de “notáveis”, como dizia o decreto que o criou. Para um conselho que foi “vendido” como o cérebro da administração de Arthur, em 2013, a proposta discutida na reunião desta quarta-feira chega a ser burlesca.
Não é que a proposta em si seja ruim. As empresas em todo o Brasil sofrem para vencer a burocracia que emperra a engrenagem do desenvolvimento. Os burocratas do mais alto escalão aos mais humilde cargo demonstram prazer em dificultar a vida de quem quer trabalhar honestamente. No entanto, esse é um dos pleitos mais antigos da sociedade brasileira. É uma reivindicação feita aos quatro ventos há dezenas de anos e nos últimos meses tornou-se bandeira dos defensores da Zona Franca de Manaus. Portanto, não precisaria de uma reunião de “notáveis” para se dizer o óbvio.
Espera-se mais de um Conselho de Gestão Estratégica. Até hoje, o grupo não disse a que veio. Reúne-se esporadicamente, e não apresenta propostas que efetivamente melhore a gestão da administração municipal e nem minimize os problemas da cidade.
Qual foi a participação do Conselho Municipal de Gestão Estratégica na formulação das propostas para o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e para o Plano Municipal de Saneamento Básico? Para o primeiro, a Prefeitura de Manaus vai pagar R$ 2,8 milhões à Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda., contratada para ajudar na elaboração da proposta. Para o segundo, o município pagou R$ 1,1 milhão para a Fundação Getúlio Vargas elaborar uma proposta que agora mostra-se incompleta e repleta de falhas, como tem apontado a oposição na Câmara Municipal de Manaus.
Na reunião desta quarta-feira ficou definida a criação de uma força-tarefa que irá elaborar uma proposta de ações e de mudanças na legislação municipal que visem desburocratizar a abertura de novos empreendimentos na cidade. Excelente proposta, mas não precisava dos esforços do conselho para isso. Bastava que o prefeito reunisse o estafe do município responsável pelo licenciamento e pela burocracia e pedisse uma proposta.
A queixa pela burocracia foi levada ao conselho, segundo a Semcom, pelos conselheiros representantes do setor da construção civil, que relataram ter que esperar até seis meses pelas licenças nos órgãos municipais, estaduais e federais, antes de iniciar um empreendimento. Tal reclamação deveria envergonhar qualquer gestor, mas os responsáveis pelo malfeito, que estavam no ambiente da reunião, fazem de conta que não tem culpa no cartório. E cria-se mais um grupo para discutir o assunto.
O prefeito acha que o conselho “está cumprindo com objetividade o papel de discutir e propor soluções para cidade”. Arthur disse esperar que os trabalhos das comissões internas do CMGE para avaliar o assunto iniciem o mais rápido possível e que as mudanças sejam implementadas, primeiramente, no âmbito municipal. Ora, bastaria determinar prazos para as comissões. Mas se elas seguirem o ritmo do “conselhão”, a esperança do prefeito e dos que esperam uma solução rápida será frustrada, da mesma forma como foram frustradas as esperanças dos que antes já fizeram a mesma solicitação para que o Poder Público torne os processos menos burocráticos.
Valmir Lima é jornalista, graduado pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia (Ufam), com pesquisa sobre rádios comunitárias no Amazonas. Atuou como professor em cursos de Jornalismo na Ufam e em instituições de ensino superior em Manaus. Trabalhou como repórter nos jornais A Crítica e Diário do Amazonas e como editor de opinião e política no Diário do Amazonas. Fundador do site AMAZONAS ATUAL.
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