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Política

Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso, decide STF

15 de maio de 2020 Política
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STF tem ordenado soltura de condenados em 2ª instância (Foto: Valter Campanato/ABr)
STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o pedido do Partido Progressistas (PP) de mudança no calendário das eleições municipais (Foto: Valter Campanato/ABr)
Da Agência Senado

BRASÍLIA – O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o pedido do Partido Progressistas (PP) de mudança no calendário das eleições municipais. A sigla pedia a reabertura dos prazos para mudança de domicílio eleitoral, filiação partidária e desincompatibilização de cargos, vencidos em abril.

O Senado participou do julgamento por meio de seu advogado-geral, Fernando Cesar Cunha. Para ele, a decisão preserva a separação, independência e harmonia dos Poderes e confirma que qualquer modificação em matéria eleitoral deve passar pelo Congresso, que está em pleno funcionamento.

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Assuntos STF
Redação 15 de maio de 2020
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