Da Folhapress
BRASÍLIA – Em depoimento à Polícia Federal, no último sábado, 2, o ex-ministro Sergio Moro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pediu no começo de março deste ano a troca do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro. “Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”, disse Bolsonaro a Moro, por mensagem de WhatsApp, segundo transcrição do depoimento à PF. A íntegra do depoimento foi divulgada pela CNN Brasil.
Os investigadores perguntaram a Moro se ele identificava nos fatos apresentados em sua entrevista coletiva alguma prática de crime por parte de Bolsonaro. O ex-ministro disse que os fatos narrados por ele são verdadeiros, mas não afirmou se o presidente teria cometido algum crime.
“Quem falou em crime foi a Procuradoria-Geral da República na requisição de abertura de inquérito e agora entende que essa avaliação, quanto a prática de crime cabe às Instituições competentes”, disse Moro.
Segundo Moro, o então diretor da PF, Maurício Valeixo, “declarou que estava cansado da pressão para a sua substituição e para a troca do SR/RJ”. “Que por esse motivo e também para evitar conflito entre o presidente e o ministro o diretor Valeixo disse que concordaria em sair”, afirmou o ex-ministro.
De acordo com Moro, em seguida o presidente Bolsonaro “passou a reclamar da indicação da Superintendente de Pernambuco”. Segundo ele, “os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da República”.
Segundo o ex-ministro da Justiça, “o presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência”.
Moro afirmou que a pressão para substituir Valeixo “retornou com força em janeiro de 2020, quando o presidente disse que gostaria de nomear Alexandre Ramagem [diretor da Agência Brasileira de Inteligência] no cargo de Diretor Geral da Polícia Federal”.
O ex-ministro disse que a cobrança foi dita verbalmente no Palácio do Planalto e “eventualmente” na presença do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). “Esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por várias pessoas”, disse Moro.
O ex-ministro afirmou que chegou a pensar em concordar com a substituição “para evitar um conflito desnecessário, mas que chegou à conclusão que não poderia trocar o Diretor Geral sem que houvesse uma causa”. “Como Ramagem tinha ligações próximas com a família do presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia Federal e do próprio Governo, prejudicando até o presidente”, disse o ex-ministro. “Essas ligações são notórias, iniciadas quando Ramagem trabalhou na organização da segurança pessoal do presidente durante a campanha eleitoral”.
O novo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando de Souza, em um de seus primeiros atos, decidiu trocar a chefia da superintendência da PF no Rio, como revelou o Painel. O novo superintendente do Rio ainda não foi definido.
Em agosto do ano passado, Bolsonaro provocou uma crise na PF ao anunciar que Ricardo Saadi seria substituído por Alexandre Silva Saraiva na Superintendência da PF no RJ. A direção da PF, contudo, havia escolhido para o cargo o delegado Carlos Henrique Oliveira Sousa, da Superintendência da PF em Pernambuco.
O anúncio de Bolsonaro foi malvisto pela corporação como uma interferência do presidente em assuntos internos. Desde então, Bolsonaro passou a dar diversas declarações reforçando a intenção de intervir na Polícia Federal. Também alfinetou Moro ao afirmar que cabe a ele, e não ao ministro, fazer nomeações no órgão. À época, apesar da pressão de Bolsonaro, Carlos Henrique virou superintendente do Rio por decisão de Maurício Valeixo, ex-diretor-geral.
O pedido de demissão de Moro foi revelado pela Folha de S.Paulo no dia 23 de abril. No depoimento, Moro contou que avisou Bolsonaro que sairia do governo com a confirmação da saída de Valeixo.
Segundo ele, Bolsonaro “lamentou, mas disse que a decisão estava tomada”. Moro disse que, em seguida, reuniu-se com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Heleno (GSI) e Braga Netto (Casa Civil).
Ele disse à PF que informou então “os motivos pelos quais não podia aceitar a substituição e também declarou que sairia do governo e seria obrigado a falar a verdade”. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira, 4, liberar a divulgação do depoimento prestado por Sergio Moro à Polícia Federal.
O depoimento é considerado um dos principais elementos do inquérito que pode levar à apresentação de denúncia contra o ex-ministro da Justiça ou contra o presidente Jair Bolsonaro. O documento foi tornado público após a defesa de Moro informar que não se opunha à sua divulgação. O ex-juiz da Lava Jato depôs por mais de oito horas na Polícia Federal em Curitiba.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira ao ministro Celso de Mello que três ministros do governo Jair Bolsonaro sejam ouvidos no inquérito que apura se o presidente tentou interferir indevidamente em investigações da PF.
Ele também solicitou ao STF cópia do vídeo da reunião realizada entre o presidente, o vice-presidente Hamilton Mourão e ministros de Estado, além de presidentes de bancos públicos, no último dia 22, no Palácio do Planalto. Aras entendeu ser necessário colher os depoimentos dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Souza Braga Netto (Casa Civil) para o esclarecimento dos fatos. Bolsonaro convocou a reunião ministerial para discutir o programa Pró-Brasil. Ela foi gravada pela própria Presidência.
O procurador-geral também requer a oitiva da deputada federal Carla Zambeli (PSL-SP). Moro entregou mensagens trocadas por ela, via celular, como prova de que não teria aceitado ingerência sobre o órgão de investigação. Moro permitiu no sábado que a PF copiasse dados de seu telefone.
Nesta segunda, Aras solicitou ao ministro do Supremo a elaboração de um laudo pericial da PF sobre conteúdo, “bem como um relatório de análise das mensagens de texto e áudio, imagens e vídeos”. A necessidade das diligências será analisada por Celso de Mello.
Aras também pediu outras providências, como as oitivas do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo – cuja demissão levou Moro a romper com o presidente – e as dos delegados Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira e Alexandre Ramagem Rodrigues.
O objetivo é que eles prestem informações acerca de “eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes”.
O procurador-geral solicitou ainda comprovantes de autoria das assinaturas da exoneração de Valeixo, publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril, além de eventual documento com pedido de exoneração, a pedido, encaminhada por Valeixo ao presidente. O propósito é checar se houve fraude.
O diário oficial registrou a demissão como ‘a pedido’ do diretor-geral e com a assinatura eletrônica de Moro. Mas o ex-ministro disse que não houve manifestação do delegado nesse sentido e que, como chefe da pasta da Justiça, não subscreveu o ato.
O pedido de Aras é para que o inquérito seja encaminhado à PF e que as oitivas sejam agendadas dentro de um prazo de cinco dias úteis, contados a partir da intimação, com prévia comunicação da PGR.
Ao deixar o cargo no último dia 24, Moro acusou Bolsonaro de tentar substituir Valeixo para interferir em investigações da Polícia Federal. Ele disse que o presidente estava preocupado com inquéritos em curso no STF e que têm potencial de atingir seus filhos e aliados.
