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Dia a Dia

Anvisa aprova venda do primeiro medicamento à base de maconha

22 de abril de 2020 Dia a Dia
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Anvisa autorizou venda de remédio à base de maconha (Foto: Divulgação)

Da Folhapress

BRASÍLIA – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o registro do primeiro produto à base de Cannabis no país, que poderá ser vendido em farmácias. A autorização foi publicada nesta quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União.

Esse é o primeiro registro concedido pela agência desde que o órgão aprovou uma regulamentação que abre espaço para venda de produtos à base de Cannabis nesses locais, com base em alguns critérios.

O produto é um fitofármaco à base de canabidiol, componente da Cannabis que tem efeito terapêutico para alguns quadros. A concentração de THC, substância também alvo de estudos e conhecida por ‘dar barato’, é de menos de 0,2%.

A autorização da agência prevê que ele seja prescrito para casos em que não há outras alternativas de tratamento com resultado satisfatório. A lista de doenças não foi informada. A fabricante é a empresa Prati-Donnaduzzi, de acordo com os dados do registro. Ainda não há previsão de quando o produto deve ser ofertado no mercado.

Segundo a Anvisa, a venda poderá ser feita apenas com receita médica de controle especial do tipo B, cuja numeração é fornecida pela vigilância sanitária local. A receita deve ser renovada a cada 60 dias. A resolução que dá espaço à venda de produtos derivados da Cannabis no país foi aprovada em dezembro de 2019, e entrou em vigor em março deste ano.

Na época, diretores da agência chegaram a analisar a possibilidade de dar aval ao cultivo da planta para pesquisa e produção de medicamentos, mas a proposta foi rejeitada por três votos a um. Em contrapartida, diretores aprovaram uma regulamentação para oferta desses produtos para uso medicinal. Na prática, a resolução criou uma nova categoria de produtos à base da planta.

Desde então, empresas interessadas em desenvolver ou importar esses produtos para venda podem solicitar registro à agência, para venda mediante apresentação e retenção de receita. A venda em farmácias de manipulação é proibida.

Segundo a Anvisa, a análise do pedido durou 42 dias, tempo que envolveu a apresentação de dados pela empresa até a elaboração de parecer da equipe técnica.

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Assuntos Anvisa, maconha
Cleber Oliveira 22 de abril de 2020
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