Da Redação
MANAUS – A juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Amazonas, negou ao policial militar Elizeu da Paz e ao lutador de MMA Mayc Vinicius Parede a extensão da liberdade concedida a Alejandro Molina Valeiko. Os três foram denunciados pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) por envolvimento no assassinato do engenheiro civil Flávio Rodrigues dos Santos.
“É diante desse cenário que se mostra inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois a gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade dos requerentes indicam que a ordem pública não estaria acautelada com suas solturas, o que os diferencia da situação do réu Alejandro Molina Valeiko, pois, quanto a este, a exordial acusatória sequer atribuiu conduta comissiva, resumindo-se a apontá-lo como garante, com fundamento no art. 13, §2°, alínea ‘c’,do Código Penal, por não ter, na posição de garantidor, evitado o resultado”, diz trecho da decisão.
A juíza também considerou a garantia da ordem pública como critério legal para negar a liberdade dos implicados.
“Dessa forma, ratifico a necessidade de se garantir a ordem pública e julgo, ao menos por ora, ser inadequada e insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas à medida extrema, não sendo isto entendimento que viola o disposto no inciso LVII do art. 5º da Constituição da República, uma vez que, embora, como sabido, a presunção de não culpabilidade seja a regra, sendo a liberdade um direito e um imperativo constitucional, ambos devem ser cotejados com a necessidade de se resguardar a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal”, diz Ana Paula Bussulo.
Confira na íntegra a decisão judicial.
