Da Redação
MANAUS – Em ‘Nota de Repúdio’, a Amazon (Associação dos Magistrados do Amazonas) repudia a declaração do governador do estado, Wilson Lima, sobre decisão judicial que suspendeu contrato do governo com o Grupo Nilton Lins para aluguel de hospital. O valor é de R$ 2,6 milhões por três meses.
Lima disse que não iria paralisar os trabalhos de instalação de leitos na unidade e que a paralisação das atividades só ocorreria “por cima do meu cadáver”.
A Amazon classificou o comentário de ofensivo e listou seis razões para desaprovar o posicionamento do governador. O presidente da entidade, Luis Márcio Nascimento Albuquerque, que assina o documento, diz que a medida foi questionada obedecendo o “absoluto respeito à ordem constitucional vigente e à legislação processual de regência”.
Luis Albuquerque considera que o governador ao declarar que a paralisação dos serviços só ocorreria “por cima do seu cadáver”, foi uma “clara tentativa de desafiar a autoridade e eficácia das decisões judiciais proferidas sobre o tema”.
“Nesse contexto, a irresignação contra o conteúdo de decisão judicial deve ser demonstrada, através do manejo do recurso, incidente processual ou remédio constitucional cabível, de modo que, pela via própria, pode ser alcançada a modificação do pronunciamento jurisdicional impugnado, na forma da lei”, diz o magistrado, na nota.
Luis Albuquerque afirma que não será admitido que o “Chefe do Poder Executivo ultrapasse o limite da discussão, das regras próprias de evolução da marcha do processo judicial, para intimidar a Corte de Justiça, sob pena de mitigar a intangibilidade do Estado Democrático de Direito e do pleno exercício da função jurisdicional”.
Confira a nota na íntegra.
