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Políticazmanchete

TRE tem 4 ações ajuizadas por Braga com base em material mostrado no Fantástico

11 de março de 2015 Política zmanchete
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Eduardo Braga foi à Justiça alegando que Melo fazia propaganda nos sites institucionais e nas redes sociais
A defesa de da coligação de Eduardo Braga ajuizou as ações contra José Melo em 18 de dezembro e 8 de janeiro (Fotos: Divulgação)
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MANAUS – O Ministério Público Eleitoral (MPE) “cochilou”, mas a coligação “Renovação e experiência”, do candidato Eduardo Braga (PMDB), ajuizou quatro ações na Justiça Eleitoral entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano com base no inquérito da Polícia Federal resultado da prisão de Nair Blair e de mais duas pessoas e do material apreendido com ela, mostrado na reportagem do Fantástico, no último domingo.

O AMAZONAS ATUAL apurou que a coligação entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE Nº 224491) por caixa 2 e financiamento público de campanha; uma representação (RP_NOVO Nº 224661) por compra de votos e uso da máquina administrativa em favor do candidato; uma representação (RP_NOVO Nº 835) por captação e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral; e uma Ação de Impugnação de Mantado Eletivo (AIME Nº 920) por abuso do poder econômico e político.

As duas primeiras foram ajuizadas no dia 18 de dezembro de 2014, no mesmo dia da diplomação dos eleitos no Amazonas pelo Tribunal Regional Eleitoral. A partir daquela data, o prazo era de 15 dias para ajuizamento desse tipo de ação ou representação; as duas últimas chegaram no TRE no dia 8 de janeiro deste ano. A AIJE 224491 e a AIME 920 tramitam sob segredo de Justiça, conforme os espelhos anexados abaixo.

A reportagem também apurou que o governador José Melo só foi notificado das ações na segunda-feira, 9, após a reportagem do Fantástico. Depois da notificação, começa a contar o prazo de 10 dias para ele apresentar defesa. Os mandatos de notificação foram expedidos no dia 19 de fevereiro, mas o oficial de Justiça não encontrava o governador.

Defesa

Na segunda-feira, Melo anunciou que estava em fase de conclusão da definição de uma banca de advogados de renome nacional para defendê-lo nos processos na Justiça Eleitoral. Nas ações ajuizadas com base no material exibido no Fantástico, estão listados 12 advogados como defensores do governador, mas o que encabeça a lista – José Fernandes Júnior – deixou de trabalhar para Melo logo depois da campanha eleitoral e retornou ao cargo de procurador-geral da Câmara Municipal de Manaus.

Relatores

O relator da Representação 224661 é o jurista Délcio Luís Santos, que foi advogado de Eduardo Braga antes de se tornar juiz do TRE-AM em uma das duas vagas destinados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A defesa de Melo estuda pedir a suspeição de Délcio.

Na AIJE e na AIME, que estão sob sigilo, o relator é o corregedor e vice-presidente do TRE-AM, desembargado João Mauro Bessa, que relata outro processo ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso do poder político contra José Melo, sob acusação de uso da estrutura da Polícia Militar na campanha eleitoral.

A Representação 835 está nas mãos do juiz federal Ricardo Augusto de Sales.

Abaixo, os espelhos das representações, disponíveis no site do TRE-AM

PROCESSO : RP_NOVO Nº 224661 – REPRESENTAÇÃO UF: AM
TRE
Nº ÚNICO: 224661.2014.604.0000
MUNICÍPIO: MANAUS – AM N.° Origem:
PROTOCOLO: 363552014 – 18/12/2014 18:22
REPRESENTANTE(S): COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA “RENOVAÇÃO E EXPERIÊNCIA”
ADVOGADO: Daniel Fabio Jacob Nogueira
ADVOGADO: Marco Aurélio de Lima Choy
ADVOGADO: Ney Bastos Soares Junior
ADVOGADO: Marcos dos Santos Carmo Filho
REPRESENTADO(S): JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: José Fernandes Júnior
ADVOGADO: Cristian Mendes da Silva
ADVOGADO: Mario Augusto Marques da Costa
ADVOGADO: Yuri Dantas Barroso
ADVOGADO: Vasco Pereira do Amaral
ADVOGADA: Maria Auxiliadora dos Santos Benigno
ADVOGADA: Teresa Cristina Correa de Paula Nunes
ADVOGADA: Simone Rosado Maia Mendes
ADVOGADA: Aline de Freitas Beckman
ADVOGADO: Alexandre Pena de Carvalho
ADVOGADO: Carlos Edgar Tavares de Oliveira
ADVOGADO: Paulo Henrique Sampaio Cestaro
REPRESENTADO(S): JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA
ADVOGADO: José Fernandes Júnior
ADVOGADO: Cristian Mendes da Silva
ADVOGADO: Mario Augusto Marques da Costa
ADVOGADO: Yuri Dantas Barroso
ADVOGADO: Vasco Pereira do Amaral
ADVOGADA: Maria Auxiliadora dos Santos Benigno
ADVOGADA: Teresa Cristina Correa de Paula Nunes
ADVOGADA: Simone Rosado Maia Mendes
ADVOGADA: Aline de Freitas Beckman
ADVOGADO: Alexandre Pena de Carvalho
ADVOGADO: Carlos Edgar Tavares de Oliveira
ADVOGADO: Paulo Henrique Sampaio Cestaro
REPRESENTADO(S): NAIR QUEIROZ BLAIR
ADVOGADO: Aniello Miranda Aufiero
ADVOGADA: Aldenize Magalhães Aufiero
ADVOGADA: Danielle Aufiero Monteiro de Paula
ADVOGADA: Marizete Souza Caldas
ADVOGADO: Mário Vítor Magalhães Aufiero
REPRESENTADO(S): MOISÉS BARROS
ADVOGADO: Aniello Miranda Aufiero
ADVOGADA: Aldenize Magalhães Aufiero
ADVOGADA: Danielle Aufiero Monteiro de Paula
ADVOGADA: Marizete Souza Caldas
ADVOGADO: Mário Vítor Magalhães Aufiero
REPRESENTADO(S): PAULO ROBERTO VITAL
ADVOGADO: Eid Badr
REPRESENTADO(S): RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: Vasco Macedo Vasques
REPRESENTADO(S): RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADA: Maria Santana de Freitas
RELATOR(A): JUIZ DÉLCIO LUÍS SANTOS
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO – CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

 

SEGREDO DE JUSTIÇA
PROCESSO : AIJE Nº 224491 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORALUF: AM
TRE
Nº ÚNICO: 224491.2014.604.0000
MUNICÍPIO: SIGILOSO N.° Origem:
PROTOCOLO: 362552014 – 18/12/2014 08:00
INVESTIGANTE(S): SIGILOSO
ADVOGADO: Daniel Fabio Jacob Nogueira
INVESTIGADO(S): SIGILOSO
ADVOGADO: José Fernandes Júnior
ADVOGADO: Cristian Mendes da Silva
ADVOGADO: Mario Augusto Marques da Costa
ADVOGADO: Yuri Dantas Barroso
ADVOGADO: Vasco Pereira do Amaral
ADVOGADA: Maria Auxiliadora dos Santos Benigno
ADVOGADA: Teresa Cristina Correa de Paula Nunes
ADVOGADA: Simone Rosado Maia Mendes
ADVOGADA: Aline de Freitas Beckman
ADVOGADO: Alexandre Pena de Carvalho
ADVOGADO: Carlos Edgar Tavares de Oliveira
ADVOGADO: Paulo Henrique Sampaio Cestaro
INVESTIGADO(S): SIGILOSO
ADVOGADO: José Fernandes Júnior
ADVOGADO: Cristian Mendes da Silva
ADVOGADO: Mario Augusto Marques da Costa
ADVOGADO: Yuri Dantas Barroso
ADVOGADO: Vasco Pereira do Amaral
ADVOGADA: Maria Auxiliadora dos Santos Benigno
ADVOGADA: Teresa Cristina Correa de Paula Nunes
ADVOGADA: Simone Rosado Maia Mendes
ADVOGADA: Aline de Freitas Beckman
ADVOGADO: Alexandre Pena de Carvalho
ADVOGADO: Carlos Edgar Tavares de Oliveira
ADVOGADO: Paulo Henrique Sampaio Cestaro
RELATOR(A): VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR JOÃO MAURO BESSA
ASSUNTO: SIGILOSO
LOCALIZAÇÃO: SEMAN-Seção de Diligências e Cumprimentos de Mandados
FASE ATUAL: 09/03/2015 15:19-Enviado para ASCRE. Conclusos ao(à) Relator(a)

 

PROCESSO : RP_NOVO Nº 835 – REPRESENTAÇÃO UF: AM
TRE
Nº ÚNICO: 835.2015.604.0000
MUNICÍPIO: MANAUS – AM N.° Origem:
PROTOCOLO: 1182015 – 08/01/2015 13:00
REPRESENTANTE(S): COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA RENOVAÇÃO E EXPERIÊNCIA
ADVOGADO: Daniel Fabio Jacob Nogueira
ADVOGADO: Marco Aurélio de Lima Choy
ADVOGADO: Ney Bastos Soares Junior
ADVOGADO: Marcos dos Santos Carmo Filho
REPRESENTADO(S): JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
REPRESENTADO(S): JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA
ADVOGADO: Cristian Mendes da Silva
ADVOGADO: Mario Augusto Marques da Costa
ADVOGADO: Yuri Dantas Barroso
ADVOGADO: Vasco Pereira do Amaral
ADVOGADA: Maria Auxiliadora dos Santos Benigno
ADVOGADA: Teresa Cristina Correa de Paula Nunes
ADVOGADA: Simone Rosado Maia Mendes
ADVOGADA: Aline de Freitas Beckman
ADVOGADO: Alexandre Pena de Carvalho
ADVOGADO: Carlos Edgar Tavares de Oliveira
ADVOGADO: Paulo Henrique Sampaio Cestaro
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL RICARDO AUGUSTO DE SALES
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO – CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
LOCALIZAÇÃO: SEMAN-Seção de Diligências e Cumprimentos de Mandados
FASE ATUAL: 09/03/2015 15:29-Aguardando

 

SEGREDO DE JUSTIÇA
PROCESSO : AIME Nº 920 – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVOUF: AM
TRE
Nº ÚNICO: 920.2015.604.0000
MUNICÍPIO: SIGILOSO N.° Origem:
PROTOCOLO: 1192015 – 08/01/2015 13:00
IMPUGNANTE(S): SIGILOSO
ADVOGADO: Daniel Fabio Jacob Nogueira
ADVOGADO: Marco Aurélio de Lima Choy
ADVOGADO: Ney Bastos Soares Junior
ADVOGADO: Marcos dos Santos Carmo Filho
IMPUGNADO(S): SIGILOSO
IMPUGNADO(S): SIGILOSO
ADVOGADO: Cristian Mendes da Silva
ADVOGADO: Mario Augusto Marques da Costa
ADVOGADO: Yuri Dantas Barroso
ADVOGADO: Vasco Pereira do Amaral
ADVOGADA: Maria Auxiliadora dos Santos Benigno
ADVOGADA: Teresa Cristina Correa de Paula Nunes
ADVOGADA: Simone Rosado Maia Mendes
ADVOGADA: Aline de Freitas Beckman
ADVOGADO: Alexandre Pena de Carvalho
ADVOGADO: Carlos Edgar Tavares de Oliveira
ADVOGADO: Paulo Henrique Sampaio Cestaro
RELATOR(A): VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR JOÃO MAURO BESSA
ASSUNTO: SIGILOSO
LOCALIZAÇÃO: SEMAN-Seção de Diligências e Cumprimentos de Mandados
FASE ATUAL: 09/03/2015 15:03-Aguardando

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Assuntos compra de votos, Eduardo Braga, Fantástico, José Melo, TRE
Valmir Lima 11 de março de 2015
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