Da Redação
MANAUS – Empresários da indústria de Manaus propõem trocar cobrança de impostos e multas por manutenção de empregos e salários dos trabalhadores na quarentena adotada pelo Poder Público para evitar contágio pelo coronavírus.
São nove propostas aos governos estadual e federal descritos na Carta Aberta elaborada pelo Comitê Indústria ZFM Covid-19 formado pelo Cieam (Centro das Indústrias), Fieam (Federação das Indústrias), Eletros (eletroeletrônicos) e Abraciclo (polo de duas rodas e ciclomotores). O documento foi enviado nessa terça-feira, 24, ao presidente da República Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia Paulo Guedes e ao governador do Amazonas Wilson Lima.
Os empresários apoiam a flexibilização das leis trabalhistas proposta por Bolsonaro, incluindo o trabalho a distância (home-office), fast tracks em desembaraços aduaneiros e em registros da Anvisa e INPI, além da suspensão temporária de multas tributárias e previdenciárias.
Também pedem a suspensão da contribuição patronal sobre folha de salários (não recolhimento) por 120 dias e adiamento também por 120 dias de pagamento de todos os tributos federais, incluindo contribuições previdenciárias, com o compromisso de não demissão neste período, com dispositivo de suspensão temporária do contrato de trabalho, e complementação de renda através do seguro desemprego de responsabilidade do Governo Federal.
Essa medida seria opcional e que, em caso de demissão no período, a empresa deixa de receber o benefício. Conforme a carta, o programa será prorrogável conforme a situação econômica.
Outra reivindicação é que os pagamentos dos tributos vencidos no período sejam parcelados em 60 meses com correção monetária simples.
O financiamento social seria por conta dos governos, segundo o documento do comitê. Os empresários são a favor do voucher proposto por Bolsonaro, mas em valor de R$ 400, maior que os R$ 200 apresentados pelo ministro Paulo Guedes. Também sugerem pagamento do seguro-desemprego 50% maior por 12 meses no caso de demissão de trabalhadores que tiverem salários reduzidos.
Consta ainda na carta a sugestão de parceria público-privada para produção de equipamentos médico-hospitalares e aquisição de medicamentos em larga escala, o suficiente para fazer frente ao surto do coronavírus.
Confira a carta na íntegra.
