Da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, entregou, nesta quinta-feira, 12, uma nota técnica feita pelo Comitê e Assuntos Tributários Estratégicos do Governo do Estado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O documento reúne argumentos de defesa e proposta de garantias para manutenção a competitividade do modelo Zona Franca de Manaus na discussão da reforma tributária.
Na nota técnica, o governo propõe, entre outros pontos, a definição de garantia de concessão de benefícios fiscais à ZFM e outros instrumentos necessários à manutenção de vantagem competitiva do Polo Industrial de Manaus.
O governo também quer a garantia ao Amazonas, até 2073, de recursos atualizados equivalentes à perda de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) decorrentes das mudanças da reforma que impactem a ZFM.
“Nossos técnicos da Sefaz [Secretaria de Fazenda] fizeram uma apresentação do cenário que a gente vislumbra diante de todas as situações que têm acontecido, de coronavírus, de queda do petróleo. Eu entreguei ao presidente do Senado uma proposta daquilo que a gente acredita que não interfere no modelo Zona Franca de Manaus. Naturalmente que é uma proposta passível de ajustes, tanto pelo Senado quanto pela nossa bancada”, disse Wilson Lima.
Durante a apresentação do presidente do Senado, Wilson Lima apresentou medidas que o Governo do Amazonas tem adotado em defesa do modelo ZFM, como um comitê montado no ano passado para monitorar todas as decisões que são tomadas em Brasília, que possam afetar o modelo Zona Franca.
“Estamos montando uma estrutura em São Paulo para fazer articulações junto com empresários e empresas que estão no Polo Industrial de Manaus. Da mesma forma que estamos montando uma estrutura em Brasília, para dar suporte aos parlamentares, juntamente com técnicos da Sefaz e com outros técnicos, e também para empresários e outras pessoas que queiram dar sugestões, contribuições ou tirar alguma dúvida em relação ao modelo Zona Franca de Manaus”, informou o governador.
O encontro com Alcolumbre teve a participação dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braba (MDB-AM), deputados estaduais e federais, empresários e representantes de entidades de classe.
Davi Alculumbre disse aos jornalistas que conhece a realidade do norte do país e a importância da Zona Franca de Manaus para a região e para todo o Brasil. Ele reafirmou o compromisso em defender o modelo.
“A gente tem que defender sim esse modelo e, desde o primeiro momento, eu assumi o compromisso com os parlamentares do Amazonas, com os deputados federais, com os senadores. Em nome do parlamento brasileiro, como presidente do Senado e do Congresso Nacional, mais uma vez quero reafirmar meus compromissos com a Zona Franca de Manaus, com as áreas de livre comércio do Brasil e com o nosso país. Sabemos o que estamos fazendo para o Brasil, o tamanho da nossa responsabilidade”, disse Alcolumbre.
O presidente do Senado afirmou que a Comissão Mista Especial de Acompanhamento vai ouvir o governo do Amazonas para decidir o caminho a ser seguido.
