Por Igor Gielow e Gustavo Patu, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – No primeiro ano de governo do capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro, o Ministério da Defesa foi privilegiado com o maior reforço de orçamento. A pasta encerrou 2019 gastando R$ 6,3 bilhões a mais do que havia sido previsto inicialmente.
Três outras pastas superam a Defesa em ampliação, mas são casos extraordinários. Economia e Cidadania reuniram sob seu orçamento diversas pastas, e pelos cofres de Minas e Energia passaram os recursos oriundos do leilão de cessão onerosa do petróleo – o que não significa gasto.
A melhor situação financeira foi acompanhada de outras vitórias dos militares, como o protagonismo dentro do governo e a aprovação de uma reforma previdenciária e de carreira próprias, pleitos de duas décadas.
Com 8 de 22 ministros oriundos das Forças Armadas, Bolsonaro tem um dos governos mais militarizados da história. Após um período de baixa no embate com a ala ideológica, que gira em torno dos filhos do presidente, o grupo militar na administração ganhou renovado fôlego com a entrada do general Walter Braga Netto na Casa Civil.
O orçamento de Defesa em 2019 registrou R$ 109,9 bilhões em gastos, segundo o Siga Brasil, sistema de acompanhamento de receitas e despesas federais do Senado. Isso coloca a pasta como a quarta maior em termos de verbas. O valor é 10,9% maior do que no ano anterior e provavelmente é um dos maiores da história em termos nominais – a base do Siga Brasil só tem dados comparáveis até 2001.
Neste século, contudo, o gasto militar tem sido quase constante em porcentagem do PIB (Produto Interno Bruto). O maior salto ocorreu em investimentos, de R$ 9,5 bilhões para R$ 15,9 bilhões, ou 14,5% do orçamento total. Não é muito perto do registrado por nações avançadas no campo militar, como EUA (29%), mas é mais que os 11,8% registrados em 2018, já em valores corrigidos pelo IPCA. É o maior valor destinado a investimentos do orçamento total da União, 28%.
Já a fatia de despesas com pessoal segue a tendência histórica de dominar o gasto militar: 73,3% foram para a rubrica, ou R$ 80,5 bilhões. Desse valor, R$ 47,7 bilhões são destinados aos inativos militares, inclusive o pagamento de pensões.
“Somos um anão militar por conta da pequena fatia do gasto em defesa aplicada em investimentos. Portanto, há um problema estrutural com o orçamento de defesa”, escreveu Octavio Amorim Neto, professor da Fundação Getúlio Vargas, na edição mais recente do ‘Boletim Macro’ do Instituto Brasileiro de Economia.
Já custeio consumiu R$ 13,4 bilhões em 2019, invertendo sua posição no ranking com os investimentos. O gasto militar brasileiro tem se oscilado, nos últimos anos, em torno do 1,5% do PIB – em 2019, foi, 1,51%.
É um valor compatível com níveis europeus, onde a meta da Otan (aliança militar ocidental) é um dispêndio de 2% do PIB com defesa, mas por lá os inativos não entram na conta final.
No ranking mais respeitado do ramo, o do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, de Londres, o Brasil aparece em 11º lugar em gasto bruto com seus militares.
Puxou o aumento nos investimentos uma decisão política de Bolsonaro: agradar a Marinha, que estava preocupada com a viabilidade de seu programa de construção de fragatas leves, essencial para evitar um apagão de patrulhamento do Atlântico Sul.
Com isso, o governo vai ampliar uma operação que já havia feito em 2018, capitalizando com R$ 7,6 bilhões a Emgepron, uma estatal da Força destinada a programas navais.
A operação é polêmica, pois aumenta o déficit público na prática, mas fica fora do teto de gastos federais, e foi defendida como política de governo pelo Ministério da Economia.
O TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a contestá-la quando ela foi engendrada em 2018, ano em que foram injetados R$ 2 bilhões na empresa. Com isso, a construção de quatro navios, um contrato de pelo menos US$ 1,6 bilhão (R$ 7,1 bilhões na sexta, 28), ficou assegurada para o período de 2024 a 2028. E outros programas poderão ser feitos.
Respirou aliviada a Embraer Defesa, a divisão principal que restará da atual Embraer quando a compra da linha e aviões comerciais da empresa tiver sua venda concluída para a Boeing americana. Ela é sócia do estaleiro alemão TKMS no projeto.
Técnicos da área militar defendem a operação, dizendo que ela não significa o rompimento do teto na realidade, já que o gasto em si será executado de forma parcelada, lá na frente, quando os contratados para fazer os navios começarem a receber os valores.
Amorim vê cálculo político na manobra. “Os militares sabem que um próximo governo que não seja bolsonarista vai cancelar boa parte dos ganhos que têm obtido desde 2019. Ou seja, melhor agora do que nunca. Talvez isso explique por que os R$ 7,6 bilhões foram aportados à Emgepron em apenas um ano, não ao longo de três”, escreveu.
Segundo disse em nota a Defesa, além dos créditos adicionais aprovados pelo Congresso, a ampliação de 2019 se deu também pela “eficiência deste ministério na execução do seu orçamento, o que permitiu o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar em anos anteriores”.
Além da capitalização, houve também como regra a manutenção dos principais programas militares do país – R$ 4,5 bilhões foram consumidos no ano passado com os oito principais projetos. Aqui, como ressalta Amorim em seu artigo, há a questão de compromissos internacionais assumidos. O programa mais dispendioso, o do novo caça da Força Aérea, recebeu quase R$ 1,7 bilhão em 2019.
Em setembro, o primeiro dos 36 aparelhos do modelo Gripen feitos para o Brasil voou em Linköping, na Suécia. Em 2018, em valores corrigidos, havia sido gasto cerca de R$ 1,2 bilhão. A previsão orçamentária para 2020 mantém o caça da fabricante Saab como o mais favorecido: R$ 951 milhões.
Outro avião, o cargueiro da Embraer KC-390 (C-390 na versão sem capacidade de reabastecimento aéreo), ficou em segundo lugar no ano passado, com R$ 810 milhões pagos.
Os dois primeiros de 28 aparelhos encomendados por R$ 7,2 bilhões foram entregues à FAB também no ano passado. Para 2020, a previsão cai para R$ 616 milhões, mas o valor da rubrica “desenvolvimento” do cargueiro chega a R$ 166 milhões.
Já os programas navais, em especial o de submarinos assinado com a França em 2009, seguem em destaque. A primeira unidade do modelo de propulsão convencional já está em teste nos mares, e outras três ainda virão.
Devido à entrega do barco Riachuelo no final de 2018, o valor pago caiu de R$ 937,7 milhões naquele ano para R$ 490,7 milhões em 2019, mas para este ano a previsão da Defesa é de um aumento para R$ 727 milhões.
Já o submarino nuclear, o mais acalentado programa dos almirantes, vai mais lentamente. Dos R$ 499,6 milhões gastos no ano passado, deverá receber R$ 327,6 milhões neste ano – sem contar eventuais cortes ou aumentos de verba. O Exército, que é dominante na ala militar no governo, não tem tantos investimentos.
Seu principal projeto, o dos blindados Guarani, tem tido o ritmo considerado lento de entrega. Seu gasto tem sido relativamente constante: R$ 366 milhões há dois anos, R$ 352,8 milhões no ano passado e R$ 349,7 milhões previstos para este ano.
