Senadores decidirão se convocam Onyx para explicar fila de espera do Bolsa Família

Da Agência Senado

BRASÍLIA – O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, poderá ser convidado a prestar informações à Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado sobre o aumento da fila de espera do programa Bolsa Família. Em reunião agendada para quarta-feira, 4, às 9h, a comissão votará requerimento com esse objetivo, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Na justificação do requerimento, o parlamentar afirma que é necessário debater “a urgente necessidade de restauração desses benefícios”, assim como o impacto do atraso dos pagamentos sobre os municípios de pequeno e médio porte. Jaques Wagner afirma que há 3,5 milhões de pessoas de baixa renda à espera dos repasses do Bolsa Família.

Ao citar estatísticas sobre a queda da renda população mais pobre, o senador criticou os “desmontes e desajustes” a que o programa estaria sendo submetido nos últimos anos. “Os reflexos desses cortes são percebidos diuturnamente nas ruas das cidades brasileiras, pelo aumento da população de rua” e pelo agravamento da condição de extrema pobreza.

Projetos

Também está na pauta da CDR o Projeto de Lei (PL) 2.645/2019, que sujeita os prestadores de serviços turísticos às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (como suspensão de atividades, cassação de licenças e interdição) em caso de descumprimento de direitos. Atualmente, essa previsão existe apenas em decreto presidencial.

O projeto acrescenta esse dispositivo à Política Nacional de Turismo (Lei 11.771, de 2008), e será votado na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Jaques Wagner. A versão original do projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), era diferente: estabelecia regras para a cobrança da primeira diária em hotéis.

No entanto, segundo Jaques Wagner, o primeiro dispositivo do texto — duração mínima da diária inaugural — contraria decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. Já o segundo dispositivo, com as compensações devidas ao hóspede em caso de descumprimento, consta da regulamentação da prestação de serviços de turismo (Decreto 7.381, de 2010). De acordo com o substitutivo, essas normas seriam transferidas para a Política Nacional de Turismo.

Depois da decisão da CDR, o PL 2.645/2019 será remetido à Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).