Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o fortalecimento da agenda legislativa de interesse dos municípios no Parlamento. Para Maia, a Câmara tem trabalhado em conjunto com os prefeitos para garantir a prestação de serviços essenciais de qualidade para a sociedade brasileira. Ele participou de encontro promovido pelo deputado Luís Tibé Avante-MG) com prefeitos e vereadores nesta quarta-feira, 12, em Brasília.
Maia citou a aprovação pelo Congresso de mudança das regras das emendas individuais para permitir a transferência direta dos recursos para estados e municípios, independentemente de celebração de convênios; e da liberação de recursos da cessão onerosa para os municípios.
O presidente ressaltou ainda que a Câmara deve aprovar a PEC 231/19, que amplia em 1% os recursos repassados pela União mediante transferências constitucionais aos municípios.
“As reformas vão na mesma linha, para abrir capacidade de investimento em todos os entes da federação e municípios e criar regras de administração para priorizar a qualidade do serviço público”, disse Rodrigo Maia.
Na avaliação do presidente, com o atual modelo de gestão, a capacidade de alguns municípios prestarem um bom serviço em algumas atividades é pequena. “Então, precisamos criar um modelo de gestão para que os municípios possam ter mais segurança jurídica nas áreas de trabalho, coleta de lixo e trabalhar em conjunto”, propôs o presidente.
