Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 698/19 anula decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego, política voltada para a apresentação de programas e ações de qualificação profissional e empregabilidade. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
Publicado em novembro de 2019, o Decreto 10.110/19 também instituiu o Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego, instância responsável pela governança da Estratégia Nacional.
O projeto foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que questiona o fato de o conselho não possuir representantes da sociedade civil. Conforme o decreto, o conselho será formado apenas por representantes dos ministérios da Economia, Educação, Cidadania, e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
“O texto retira da sociedade o direito de participar das decisões do Estado, atacando frontalmente a Constituição”, diz Guimarães.
A proposta será inicialmente analisada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, passará pelo Plenário da Câmara.
