Da Redação, com Ascom TCU
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) não está entre os nove que participarão de projeto-piloto do TCU (Tribunal de Contas da União) para integrar os órgãos de controle e aumentar o rigor na fiscalização do uso de verbas públicas na educação. A fiscalização será conjunta nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal e terá parceria da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
A iniciativa faz parte do Projeto Integrar e os demais tribunais deverão ser integrados posteriormente. O objetivo é permitir a troca de boas práticas e o aprimoramento do planejamento e da atuação do controle externo, por meio do desenvolvimento de uma estratégia integrada para seleção de auditorias com base em risco.
O ministro Augusto Nardes, relator do tema educação no biênio 2019/2020 no TCU, enfatizou que é por meio da educação que nações são transformadas. Segundo ele, esse projeto vai reforçar a integração entre os tribunais de contas, que teve início em 2013 com a assinatura de um acordo de cooperação entre o TCU e vários TCs. “Nós passamos a fazer as auditorias coordenadas, que viraram modelo para toda a América Latina. Na Educação, acreditamos que esse trabalho multinível pode fazer a diferença e trazer a transformação que o Brasil necessita”, disse.
A representante da OCDE, Ina de Haan, explica que a iniciativa é inédita no mundo e deve facilitar, por meio do uso de uma plataforma comum, a fiscalização dos recursos da Educação. “Há muita dificuldade em rastrear os recursos destinados à Educação não só no Brasil, mas no mundo. Isso se dá principalmente porque o planejamento das políticas é centralizado, mas a implementação dessas políticas acontece na ponta, em nível municipal”.
Esse modelo vai começar a ser aplicado, em fase piloto, no início de 2020, e deve monitorar, nos estados que integram o projeto, os indicadores educacionais relacionados às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Os tribunais de contas envolvidos na fase do projeto-piloto são: TCE-AC, TCE-BA, TCE-CE, TCE-MG, TCE-PB, TCE-PR, TCE-RO, TCE-RS e TCM-BA. De acordo com Cezar Miola, conselheiro do TCE-RS e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), o próximo passo é convidar os demais tribunais de contas do País a fazerem parte do projeto. Eles serão integrados ao projeto na medida da consolidação da metodologia.
As discussões contaram com a contribuição de representantes da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), da Casa Civil da Presidência da República, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Organização Não Governamental (ONG) ‘Todos pela Educação’.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o IRB apoiam a interlocução entre os parceiros e cooperam na sua implementação. A intenção é que o Projeto Integrar seja ampliado, posteriormente, para a Saúde e a Segurança Pública.
