Por Ana Luiza Albuquerque, da Folhapress
RIO DE JANEIRO-RJ – Uma liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), expedida nessa segunda-feira, 16, determina o livre acesso de jornalistas do grupo Globo a entrevistas da Prefeitura do Rio.
Em apenas um mês, profissionais do grupo foram barrados em quatro entrevistas da administração de Marcelo Crivella (Republicanos) à imprensa. Nas redes sociais, o prefeito vem atacando a empresa e dizendo que a Globo fabrica notícias falsas para prejudicá-lo. A prefeitura também anunciou, no início de dezembro, que não responderia mais aos pedidos de informação feitos pelo jornal.
Pesquisa Datafolha divulgada no domingo, 15, mostrou que 76% dos cariocas consideram que Crivella agiu mal ao afirmar que não responderia mais aos pedidos do O Globo e ao barrar as equipes nas entrevistas à imprensa.
A liminar da juíza Alessandra Cristina Peixoto também determina que a prefeitura será obrigada a fornecer ao grupo Globo acesso a todas as informações divulgadas abertamente à imprensa de modo geral, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada ato em desacordo.
Em sua decisão, a juíza afirma que o município não poderia vetar a participação das equipes nos eventos abertos à imprensa, mesmo se entendesse que as reportagens da Globo estivessem ferindo a imagem da administração. “Eventual ponderação de direitos somente poderia ser buscada pela via judicial, o que não houve”, escreveu.
A magistrada também argumentou que eventual discordância de natureza ideológica ou política não pode servir como justificativa para a conduta da prefeitura.
“Frise-se que os agentes públicos, bem como os atos de suas gestões, estão sujeitos a questionamentos quanto às suas condutas e atuações, não havendo razão para impossibilitar os jornalistas de emitirem opiniões sobre pessoas públicas ou sobre a gestão dos agentes, o que, na realidade, faz parte de suas funções como fomentadores de questionamentos e opiniões”, diz a peça.
