Da Redação
MANAUS – O licenciamento sanitário de empresas e profissionais autônomos feito pela Prefeitura de Manaus será conforme a classificação de risco. Serão três categorias: Alto Risco, de Baixo Risco A e de Baixo Risco B. A intenção é desburocratizar a regularização da atividade comercial e industrial, disse a diretora da Visa Manaus Maria do Carmo Leão.
Nas atividades de Baixo Risco A, os empreendimentos estão dispensados do licenciamento sanitário obrigatório e as de Baixo Risco B terão licenciamento automático. Apenas as atividades de Alto Risco permanecem com a exigência do licenciamento com fiscalização prévia da Vigilância Sanitária municipal. Entre estas estão, por exemplo, hospitais, consultórios odontológicos, drogarias e indústria de alimentos.
A nova classificação está detalhada no Decreto Municipal 4.648, de 12 de novembro de 2019, que, entre outras providências, dispõe sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) em Manaus e regulamenta os procedimentos para o licenciamento de atividades comerciais, tomando por base a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
Segundo Maria do Carmo Leão, as mudanças devem facilitar a regularização e gerar impacto na quantidade de empresas operando em condição regular na capital. Também devem gerar melhores resultados na fiscalização sanitária, que estará mais concentrada em atividades com maior potencial de risco à saúde da população.
O pedido de licenciamento continua a ser feito de modo eletrônico pelo Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (www.slim.manaus.am.gov.br), onde o regulado deve informar o código Cnae (Classificação Nacional de Atividade Econômica), preencher os campos de informação e anexar os documentos exigidos.
O licenciamento é específico para hospitais públicos (aos quais é facultativo), cozinhas e ambulatórios médicos de indústrias e profissionais liberais (autônomos). Estes devem solicitar a licença de modo presencial, indo diretamente à sede da Visa Manaus (rua Japurá, 824, Cachoeirinha). As empresas que desenvolvem atividades de Alto Risco só terão a licença liberada após inspeção sanitária, sendo proibidas de funcionar antes do licenciamento.
Para solicitar a licença, as empresas de alto risco também precisam submeter à Visa Manaus seu Projeto Básico Arquitetônico (PBA). “O empresário só deve começar a construir ou adequar seu espaço físico após a aprovação do PBA”, disse Maria do Carmo.
