Agência Senado
BRASÍLIA – Os 81 senadores apresentaram 663 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, com pouco mais de R$ 1,290 bilhão de indicações de despesas ao Orçamento 2020. A área mais beneficiada foi a saúde, com 162 emendas e R$ 726,1 milhões em recursos, seguida pelo desenvolvimento regional, com 58 emendas e R$ 150,5 milhões, e educação, com 77 emendas destinando R$ 101,1 milhões aos projetos do ministério.
A pasta que menos recebeu recursos de emendas individuais foi o Ministério das Relações Exteriores, apenas R$ 500 mil.
Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas ao PLOA de 2020, desde que a soma não ultrapasse R$ 15,9 milhões. No entanto, a metade dessa dotação deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. Ou seja, com esses recursos carimbados, o setor fica na dianteira das emendas parlamentares. Uma segunda metade de emendas é dividida para diversas iniciativas como defesa nacional ou cultura.
Programas
Dos programas governamentais listados na proposta orçamentária, o que mais recebeu recursos foi o de Atenção Básica à Saúde, com R$ 396,8 milhões, seguida da Atenção Especializada à Saúde, como R$ 307,3 milhões. Na outra ponta, está o Programa de Qualidade Ambiental Urbana, com uma emenda de R$ 100 mil.
Partidos
O partido que mais direcionou emendas ao Orçamento – por ter mais parlamentares – foi o MDB. Com uma bancada de 13 senadores, destinou R$ 207,2 milhões em dotações, seguido pelo Podemos, com 11 senadores e emendas que somam R$ 175,3 milhões.
Os programas prioritários para o MDB foram o de Atenção Primária à Saúde (R$ 81,2 milhões), de Atenção Especializada à Saúde (R$ 37,6 milhões) e de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano (R$ 25,7 milhões). O Programa de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais ficou com dotações de R$ 120 mil.
O Podemos, depois dos programas de Atenção Especializada (R$ 56,3 bilhões) e de Atenção Primária à Saúde (R$ 44,1 milhões), dedicou mais dotações ao Programa de Educação Básica de Qualidade (R$ 14,9 milhões). O Programa de Pesquisa e Inovação Agropecuária (R$ 150 mil) e de Cooperação com o Desenvolvimento Nacional deverá receber, por indicação do partido, R$ 150 mil.
Orçamento
As emendas individuais dos parlamentares são impositivas desde 2015, obedecendo às determinações da Emenda Constitucional 86, de 2015. Assim, os valores destinados pelos congressistas aos diversos programas de governo deverão obrigatoriamente estar previstos anualmente na lei orçamentária e o relator da proposta não poderá dispensá-las. Os recursos devem ser liberados pelo Executivo e até podem ser contingenciados, mas obedecem às regras mais rígidas da EC 86.
Depois da fase de apresentações das emendas individuais e das emendas coletivas (de bancadas e de comissões), as alterações no projeto devem ser incluídas nos 16 relatórios setoriais do projeto de orçamento. Cada relator setorial prepara, então um texto com as despesas (contemplando obrigatoriamente as demandas de deputados e senadores) em sua área prioritária: Saúde; Infraestrutura; Desenvolvimento Regional; Cidadania, Cultura e Esporte; Agricultura; Turismo; Defesa; Justiça e Segurança Pública; Economia; Ciência, Tecnologia e Educação; Meio Ambiente; Presidência e Relações Exteriores; Minas e Energia; Poderes (Legislativo e Judiciário); Mulheres, Família Direitos Humanos.
Só então o relatório geral ao PLN 22/2019, com todas as emendas incorporadas, é elaborado e submetido à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, a sessão conjunta do Congresso Nacional. O prazo para a conclusão do processo é o dia 22 de dezembro de cada ano.
O relator geral do PLOA 2020 é o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) e o atual presidente da CMO é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
