MANAUS – A Comissão Geral de Licitação do Governo do Amazonas (CGL) revogou o Pregão Eletrônico 080/2015, que seria realizado nesta sexta-feira para a contração de serviço de aluguel de aviões para transportes de pacientes. A licitação foi encomendada pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam), para contrato de três tipos de aviões, mas modalidade “menor preço global” foi questionada pela Cleiton Táxi Aéreo (CTA), que levantou suspeita de direcionamento. “Tendo em vista a farta jurisprudência e doutrina concordante, determino a revogação do Pregão Eletrônico 080/2014-CGL e consequente devolução do processo ao órgão para as providências”, disse o presidente da CGL, Epitácio de Alencar e Silva Neto, no despacho enviado à Susam.
A CTA alegou que a escolha da modalidade menor preço global restringia a competição e maculava o procedimento licitatório, porque nenhuma empresa na região norte possui os três tipos de aeronaves exigidas pela Susam – turboélice anfíbio, bimotor turboélice e turbo fan (jato). A empresa também alegou que a justificativa da secretaria para a modalidade não estava expressamente claro.
Analisando o edital, a CGL disse ter verificado “incompatibilidades que obstam o regular prosseguimento do certame na forma como está instruído”.
Conforme o AMAZONAS ATUAL apurou, apenas a empresa Rico Táxi Aéreo possui os três modelos de avião exigidos na licitação, e somente ela poderia participar, excluindo qualquer possibilidade de concorrência.
Leia a íntegra da decisão da CGL
