Da Redação
MANAUS – O CAO-PDC (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Consumidor e Cidadania), do MP-AM (Ministério Público do Amazonas), fará consulta pública para definir as ações e metas do órgão ministerial para o biênio 2020-2021. O questionário será disponibilizado no endereço www.mpam.mp.br.
A consulta é aberta a todos e pretende identificar as questões que a sociedade deseja que sejam priorizadas pelo MP amazonense, em Manaus e no interior. Não é preciso se identificar, mas o participante tem de indicar a cidade onde mora, faixa de idade e gênero.
O CAO-PDC coordena as promotorias em Manaus e no interior nas áreas de Patrimônio Público, Consumidor e Cidadania (Saúde, Educação, Pessoa Idosa e com Deficiência e Direitos Humanos). O MP atua como representante constitucional da sociedade na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos, e na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas.
Na área do consumidor, a consulta propõe 18 temas, dentre os quais se destacam os serviços prestados por estabelecimentos de ensino, hospitalares, bancários, empresas de telefonia, internet, energia, água e esgoto, e de planos de saúde.
Na área do patrimônio público, as questões tratam da transparência nos gastos públicos, fraudes em licitações e contratos, obras públicas paralisadas e ou com sobrepreço, convênios com ONGs e associações, direcionamento de licitações, contratos com empresas de ‘fachada’, ‘rachadinhas’, servidores ‘fantasmas’ e nepotismo.
Na área da educação, as questões abordam a criação de uma rede municipal para atendimento de alunos com deficiência, militarização da educação, educação ribeirinha, valorização do professor, infraestrutura e reformas de escolas durante o ano letivo, superlotação de salas de aula, evasão e violências nas redes municipal e estadual de ensino.
Na saúde, as questões abordam a fiscalização das condições estruturais dos hospitais e prontos-socorros de Manaus, as redes de atenção psicossocial para promoção da saúde mental, assistência ao paciente renal, terceirização na rede pública de Saúde, transparência e redução das filas de espera, serviços de atenção primária, enfrentamento à violência obstétrica, rede apoio a dependentes químicos e redução dos índices de suicídio.
Quanto à pessoa idosa, a consulta propõe temas como a criação de instituições de internação permanente e de acolhimento temporário. Em relação as pessoas com deficiência, o MP quer garantir acessibilidade, identificando irregularidades em calçamentos e canteiros centrais de ruas e avenidas, instalação de pisos táteis e de sinais sonoros nas ruas e avenidas principais da cidade, além da presença de intérprete de libras em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.
Por fim, nos direitos humanos e cidadania as questões relacionadas à população de rua abordam a instalação de albergues de natureza temporária, permanente e de moradia definitiva e de casos fortuitos; e, ainda, Portal da Transparência; nepotismo; servidor ‘fantasma’; concurso público nas áreas de assistência social (contratação de psicólogos e assistentes sociais) e em outras áreas em substituição a contratação temporária irregular em todas vertentes; além de discriminação racial e de gênero.
