Por Gustavo Uribe e Ricardo Della Coletta, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – No mesmo dia em que Evo Morales renunciou ao posto de presidente da Bolívia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) retomou um tema que havia sido esquecido desde a última eleição presidencial. Em mensagem nas redes sociais, ele voltou a defender a implementação do voto impresso no Brasil.
O comentário gerou estranheza, uma vez que a última disputa eleitoral no país vizinho foi feita com votação em cédulas de papel, contabilizadas ao final do pleito nacional. Após uma auditoria, o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, pediu a anulação da eleição por suspeita de fraude.
“A lição que fica para nós é a necessidade, em nome da democracia e transparência, da contagem de votos que possam ser auditados. O voto impresso é sinal de clareza para o Brasil”, escreveu Bolsonaro. A volta do tema, cuja primeira impressão é de que se tratou de um equívoco de Bolsonaro, contém uma estratégia política de pano de fundo, segundo auxiliares presidenciais.
Popular entre os eleitores de direita, a proposta do voto impresso costuma gerar mobilização nas redes sociais, a arena favorita do presidente e onde ele sofreu um recente revés.
No fim de semana, com a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu discurso exaltado contra o governo federal, o petista conseguiu maior adesão do que Bolsonaro no universo digital, segundo análise interna do Palácio do Planalto. Esse cenário levou o presidente a adotar uma postura mais ofensiva, com um embate direto com Lula.
Poucas horas depois da mensagem do voto impresso, Bolsonaro publicou um ataque a Lula, acusando-o de querer censurar a mídia, apesar de o presidente ter recentemente ameaçado a Rede Globo e anunciado o corte de assinaturas da Folha de S.Paulo no Poder Executivo.
A impressão dos votos pela urna eletrônica, defendida por Bolsonaro na campanha eleitoral, foi proposta por ele em 2015, quando era deputado federal.
Bolsonaro apresentou na época uma emenda ao projeto de lei da minirreforma eleitoral, prevendo a emissão em papel, o que foi aprovado pelo Poder Legislativo. O texto dizia que “no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.
No fim de 2017, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chegou a decidir que a adoção do voto impresso seria progressiva, em razão do alto custo de comprar novas urnas. Em junho de 2018, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal), por 8 votos a 2, suspendeu em decisão liminar (provisória) a adoção do voto impresso, após um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Um dos argumentos foi o de que a impressão poderia violar o direito do cidadão ao sigilo do voto, uma vez que mesários poderiam ter acesso ao papel se, eventualmente, a impressora apresentasse algum problema.
A ação que contesta o voto impresso ainda precisa ser julgada de forma definitiva. Ainda não foi marcada uma data para o Supremo analisá-la. A aposta no Palácio do Planalto é de que a chance de a impressão do voto ser viabilizada, nas palavras de um auxiliar presidencial, é próxima de zero.
Voto impresso
Congresso
Em 2015, o Congresso aprovou a emenda à Constituição que previa o voto impresso nas eleições. O projeto é de autoria de Jair Bolsonaro, então deputado federal. O texto dizia que “no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.
TSE
No fim de 2017, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a adoção do voto impresso seria progressiva, devido ao alto custo de comprar novas urnas (estimado, na época, em R$ 2 bilhões). O plano inicial era que, em 2018, 5% dos equipamentos (30 mil) tivessem a função.
Supremo
Em junho de 2018, por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida de forma cautelar (provisória) a pedido da Procuradoria-Geral da República. Para a PGR, a impressão poderia violar o direito fundamental do cidadão ao sigilo do voto uma vez que, em situações em que o sistema automático de depósito dos votos impressos falhar, os mesários poderão ter de manuseá-los. Além disso, eleitores analfabetos e deficientes visuais teriam dificuldade para conferir o papel.
Julgamento final
O caso ainda precisa ser julgado de forma definitiva pelo STF. Ainda não há data marcada para que isso ocorra.
