MANAUS – A manifestação de professores que cobram o pagamento de abono com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizado na manhã desta segunda-feira, reúne cerca de 250 profissionais, em frente à sede do Governo do Amazonas. Nas primeiras horas da manhã, o número de manifestante era de cerca de 200, como informou o AMAZONAS ATUAL mais cedo. Os professores prometem marchar da sede do governo até a sede da Prefeitura de Manaus, que fica na mesma via, a Avenida Brasil, no bairro Compensa, zona oeste.
Com um carro de som, os professores gritam palavras de ordem e cobram transparência na prestação de contas do Fundeb. “Senhor governador, você não é digno de ser chamado de professor”, disse um dos manifestantes, ao microfone.
O evento é organizado pelo Movimento Vem Pra Rua Pela Educação. O coordenado do movimento, professor Kennedy Pinheiro, disse que o movimento exige a prestação de contas do dinheiro do Fundeb desde que ele foi criado. “Queremos a prestação de contas do Fundeb. Desde que ele foi criado, não há acompanhamento, transparência”.
Sobre a baixa adesão dos professores, Kennedy argumentou que muitos estão de férias, o que dificulta a mobilização, porque alguns nem estão em Manaus.
Outras reivindicações
Além do pagamento de abono salarial, os professores apresentam uma lista de reivindicações para a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e para a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Confira as reivindicações para a Seduc:
1- Transparência nos gastos dos recursos do Fundeb;
2 – Campanha salarial: reajuste de 20% na data-base, em 1º de março;
3- Cumprimento da Lei 11.738/08 (Piso salarial nacional dos professores)
4 – Carga horária para HTP (hora de trabalho pedagógico) para todos os níveis e modalidades;
5 – Promoção horizontal;
6 – Promoção vertical;
7 – Fim da carga compartilhada;
8 – Auxílio-transporte integral;
9 – Plano de saúde para 2015;
10 – Eleição direta para gestores;
11 – Participação de professores em movimentos sem serem punidos.
Reivindicações para a Semed:
1 – Pagamento de abono do Fundeb;
2 – Campanha salarial, reajuste 20% na data-base;
3 – Devolução dos 10% do salário base;
4 – Reajustes do auxílio-alimentação;
5 – Eleição direta para gestores;
6 – Participação de professores em movimentos sem serem punidos.
Documentos protocolados
Os professores protocolaram dois documentos na sede do governo do Estado. Um deles pede a divulgação da prestação de contas do dinheiro do Fundeb desde 2007, quando o fundo foi criado; o outro, com as reivindicações dos professores, principalmente a campanha salarial de 2015, com reajuste de 20%.
O que diz a Seduc e Semed
Em nota divulgada neste domingo, 11, a Seduc informou que por conta de novos investimentos do governo do Estado na Educação, principalmente com a implementação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), o valor mínimo de 60% do Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinado ao pagamento de salários a profissionais do magistério em efetivo exercício, foi ultrapassado em 3,06%, no ano de 2014. “Ou seja, destinamos 63,06% dos recursos do Fundeb ao pagamento de salários de nossos professores e pedagogos”, informou o secretário da Seduc, Rossieli Silva.
Segundo o gestor da Seduc, em 2014 foram arrecadados R$ 1,3 bilhão para o Fundeb e 60% corresponderia a R$ 784 milhões. No caso da Seduc, o valor aplicado em folha de pagamento dos servidores foi de R$ 824 milhões. “Nossa folha totalizou exatamente R$ 824.108.431,61, somente para professores e pedagogos em efetivo exercício”, disse Rossieli.
O secretário afirma que, conforme a legislação vigente, os outros 40% ficam para manutenção e o desenvolvimento do ensino, determinado pelo artigo 70 da LDB. Nesse artigo, a LDB especifica as ações nas quais esses recursos podem ser gastos. “Esse dinheiro deve ir para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como capacitar profissionais do magistério e outros profissionais da educação; construir, reformar e equipar uma escola; aplicar em material didático e investir em transporte escolar”, esclarece. No caso da Seduc, Rossieli informa que para esse fim foram R$ 482.774.540,53.
Já o artigo 71 da LDB, segundo Rossieli, determina onde esses 40% não podem ser usados. “Ações de assistência social, odontológica, médica, farmacêutica e de alimentação não podem ser despesas custeadas com recursos do Fundeb, por não serem ações educativas”, disse.
Abono
Sobre o abono do Fundeb, Rossieli afirma que precisa esclarecer um ponto fundamental, que é a não obrigatoriedade do pagamento desse abono. “A lei é muito clara sobre isso. Se, no exercício de um ano, este percentual mínimo de 60% não tiver sido empregado com esta finalidade, os poderes públicos ficam obrigados a conceder abonos salariais a seus respectivos servidores de modo a atingir este percentual mínimo de aplicação. Vou dar um exemplo: digamos que foram gastos com salários para o magistério o percentual de 58%. Os 2% que não foram utilizados – ou que sobraram – devem ser pagos aos servidores em forma de abono. Mas só quando houver essa sobra. No caso do exercício de 2014, ultrapassamos o mínimo de 60% em 3,06%”, fala.
De acordo com a prestação de contas do Fundeb, o secretário da Seduc exemplifica que essa sobra ocorreu em 2013, quando 56,25% foi investido em remuneração salarial. “Como exige a legislação, a Secretaria concedeu abonos salariais aos servidores, equivalentes aos 3,75%, atingindo assim os 60% de investimentos do Fundeb em remuneração”, esclarece.
A Seduc, no ano passado, pagou R$ 1.739,60 para professores e pedagogos a título de abono com sobras do Fundeb. Em 2013, a mesma secretaria pagou R$ 12,5 milhões em abono para os profissionais do magistério.
Semed
A Semed também informou que “não houve sobra do recurso do Fundeb”, e, portanto, “não será possível realizar o pagamento de abono aos profissionais do magistério”.
Segundo a Semed, o recurso do Fundeb recebido em 2014 foi de R$ 574,3 milhões. “Desse total, R$ 416 milhões foram aplicados em folha de pagamento dos profissionais do magistério, o equivale a 71,49% do recurso, acima dos 60% determinado em lei. Os outros 28,51% foram aplicados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino”.
(Reportagem e fotos: Sara Matos) – Atualizada às 11h30.
Confira as imagens da manifestação
