MANAUS – Projeto de Lei de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que propõe tratamento tributário especial às empresas com contratos de construção de moradias para faixa de baixa renda do programa Minha Casa, Minha Vida, foi aprovado nesta terça-feira, 9, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A matéria já foi aprovada na Câmara.
Um acordo entre senadores, Marcelo Ramos e o governo possibilitou o apoio necessário para a aprovação do projeto na comissão e a tramitação em regime de urgência na Casa.
“Agradeço ao senador amazonense, Omar Aziz, que preside a comissão, e ao senador Flávio Bolsonaro, que compreendeu o difícil momento porque passa o programa Minha Casa, Minha Vida”, disse Ramos, que participou da reunião.
O regime especial tributário proposto pelo deputado alcançará apenas projetos para a construção de residência no valor de até R$ 100 mil, faixa considerada de interesse social, e valerá para obras que tenham sido contratadas entre 31 de março de 2009 até 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2018.
