Da Redação
MANAUS – Uma audiência pública na CMM (Câmara Municipal de Manaus) definirá um novo nome para a Avenida Domingos Jorge Velho, no Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus. A mudança foi recomendada pelo MPF (Ministério Público Federal) com a alegação de que a homenagem é inadequada por se tratar de uma personalidade escravista e que massacrou negros e índios. O debate será nesta sexta-feira, 4, às 10h.
Domingos Jorge Velho foi um bandeirante paulista comandou uma campanha contra o Quilombo dos Palmares, no Nordeste brasileiro, caçou índios e dizimou aldeias no Piauí, Ceará e Paraíba nos anos 1670. O novo nome deve fazer referência à causa negra.
A medida, segundo o MPF, é baseada no artigo 37 da Constituição Federal que impede a utilização de referências pessoais na identificação dos bens públicos, e no artigo 1º da Lei número 6.454/77, que proíbe, em todo território nacional, a atribuição de nome a bem público de pessoa que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade. Ainda de acordo com o artigo 3º, VII, da Lei Municipal nº 266/94, os logradouros públicos não devem lembrar fatos incompatíveis com o espírito de fraternidade universal.
Conforme o MPF, a mudança do nome de bem público que homenageia transgressores de violações de direitos humanos, além de ser uma forma simbólica de reparação às memórias das vítimas da escravidão, é um meio de reconhecimento do dever das instituições públicas de adotar medidas, tanto de caráter afirmativo, quanto de repressão ao racismo, à intolerância e a toda forma de discriminação racial negativa.
Perfeito. Falta substituir o nome de ícones da ditadura e outros facínoras das ruas de Manaus.