Da Redação
MANAUS – O Governo do Amazonas terá um programa de informática para controlar registro de bens de agentes públicos e promover auditorias. O sistema foi obtido com Termos de Cooperação Técnica firmados entre a Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP).
As parcerias garantem a disponibilização do Sistema de Gestão de Auditoria (SAEWEB) e a cessão dos códigos fonte do Sistema de Registro de Bens de Agentes Públicos (Sispatri), sem ônus ao Estado. Os dois sistemas serão implantados no Amazonas neste mês de outubro.
O controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira, disse que a partir do Sispatri será possível monitorar a declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado do servidor durante o exercício da função pública, atendendo ao disposto no artigo 13 da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que condiciona a posse e o exercício de agente público à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. O sistema foi desenvolvido pelo Município de São Paulo e é referência nacional na gestão de bens e valores patrimoniais de servidores públicos.
“O Sispatri será preparado para o registro dos bens patrimoniais de servidores em 2020. O recadastramento e o registro dos bens patrimoniais atualizarão toda a base de gestão dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. A União, Estados e Municípios desenvolvem ótimas soluções de gestão e controle na administração pública e esse é o caminho mais efetivo de melhoria. São soluções com resultados comprovados e disponibilizados sem nenhum custo ao Amazonas”, disse.
Para o controlador-geral do Município de São Paulo, Gustavo Úngaro, o compartilhamento de informações e ferramentas entre as instituições públicas é fundamental para a efetividade nas Políticas de Ética e Integridade na Administração Pública. “A cooperação entre as instituições públicas aumenta os resultados almejados pela sociedade, e o uso de sistemas de controle já desenvolvidos, testados e aprovados é exemplo concreto da importância do intercâmbio técnico e operacional”.
Auditoria
O SAEWEB, desenvolvido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, também é considerado referência nacional e recentemente incorporou o módulo de Auditoria de Riscos. Segundo o controlador-geral do Amazonas, Alessandro Moreira, o sistema viabilizará a padronização dos procedimentos e relatórios nos trabalhos de auditoria, uma nova realidade ao controle interno no Estado. “Será um enorme avanço à CGE, seja pela ferramenta informatizada, disponível em ambiente web, seja pela padronização dos procedimentos e relatórios ou mesmo por dispor de módulos bem contemporâneos, tais como a elaboração das matrizes de riscos”, disse.
