Por Nicola Pamplona, da Folhapress
RIO DE JANEIRO-RJ – Diante do impasse nas negociações com os sindicatos sobre o acordo coletivo de trabalho, a Petrobras comunicou a seus empregados que começará a retirar benefícios e migrar para a legislação trabalhista vigente. Para parte deles, será oferecido acordo individual, com alguns benefícios adicionais.
O anúncio aumenta a crise entre a estatal e as federações de petroleiros, que iniciaram as negociações dos termos do acordo em maio. Em setembro, a pedido da empresa, as conversas passaram a ser mediadas pelo TST, mas também não houve aproximação.
Em comunicados aos trabalhadores nesta terça-feira, 1º, a direção da estatal diz que, como o acordo atual encerrou-se nesta terça, “a Petrobras está iniciando a migração para a legislação trabalhista vigente, uma vez que, na ausência de acordo coletivo, a empresa não pode ter práticas distintas das previstas em lei”.
O acordo encerrado nesta terça garantia aos empregados benefícios como adicional de férias de 100% do salário, adicionais por tempo de serviço ou ajuda para educação de filhos na universidade.
Já em outubro, segundo a Petrobras, começam a ser cortados benefícios educacionais, adicional para trabalho no Amazonas e gratificação por trabalho em campo terrestre, entre outros. O índice de reajuste será zero. Para empregados com nível superior e salários acima de R$ 11.678, foi oferecido um acordo individual, possibilidade estabelecida pela reforma trabalhista de 2017. Neste caso, o reajuste proposto é de 70% do INPC, conforme a empresa propôs desde o início, e são mantidos alguns benefícios.
Ao todo 6.692 dos 44.845 empregados estariam elegíveis para negociar individualmente. A empresa disse que, em caso de novo acordo coletivo ou decisão em dissídio, os empregados que optarem pelo acordo individual podem migrar para os novos termos.
A postura dos sindicatos foi questionada pelo TST, para quem a proposta de mediação deveria ter sido levada a assembleia. No tribunal, há o entendimento de que as entidades estavam forçando uma greve de conotação política contra a venda de refinarias da estatal.
Os petroleiros, por outro lado, defendiam não aceitar a perda de direitos e que só levariam aos trabalhadores uma proposta assinada pela empresa. No início da noite desta terça a FUP (Federação Única dos Petroleiros) anunciou ter encaminhado ao TST um cronograma de assembleias para avaliar a proposta do TST. Representante de 13 sindicatos, a entidade, porém, pediu um prazo de 21 dias para convocar os trabalhadores.
“O trabalhador terá que escolher se caminhará ao lado de quem de fato defende os seus direitos ou com quem está servindo a esse governo que diz que nós temos que ter menos direitos para ter mais empregos”, disse o coordenador da FUP, José Maria Rangel.
Em apresentações internas, o comando da estatal alega que seu custo com pessoal subiu 56% desde 2014, para R$ 21 bilhões, o equivalente a 40% de seu investimento ou 90% do lucro de 2018. Diz ainda que entre 1995 e 2018, concedeu ganho real acumulado de 40% aos seus empregados.
A empresa argumenta também que seu efetivo tem baixa produtividade em relação aos seus concorrentes -US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 4,5 milhões) em receita gerada por empregado, contra US$ 4,9 milhões (R$ 20 milhões) da Shell e US$ 4,4 milhões (R$ 18 milhões) da Equinor, por exemplo.
Ao mesmo tempo em que propôs os cortes, porém, a estatal aprovou um novo programa de distribuição de lucros que beneficia os empregados com cargos mais altos na hierarquia -enquanto o presidente pode receber até 13 salários, um empregado sem função gratificada receberá, no máximo 2,6.
Em nota, a FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) reafirmou que vê na proposta do TST a retirada de direitos e classificou a proposta de acordo individual de ‘terrorismo’ e ‘assédio’. A entidade se reúne nesta quarta (2) para definir os próximos passos da mobilização.
Nesta quarta, os quando a estatal comemora 66 anos, sindicatos promoverão manifestações contra a venda de ativos.
