Da Redação
MANAUS – Deflagrada na manhã desta quinta-feira, 12, em Manaus, a Operação Tentáculos combate corrupção na Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), informou o MP-AM (Ministério Público do Amazonas). A Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra uma servidora da Secretaria. A ação contra corrupção no serviço público é coordenada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e ocorre simultaneamente em nove estados.
A ‘Tentáculos’ é a segunda fase da Operação Collusione, deflagrada pelo MP-AM em maio deste ano para combater a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da secretaria e que envolve empresários em Manaus e no interior do estado.
Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto.
Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira), e toda irregularidade no descumprimento da pena deveria ser informada à Vara de Execuções Penais. Porém, segundo o MP-AM, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da Seap, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.
Segundo as investigações, os apenados conseguiam, mediante pagamento de determinados valores, burlar as regras do regime semiaberto e ainda fraudar a obtenção de benefícios oferecidos a quem estuda e/ou trabalha durante o cumprimento da pena. O pagamento era a condição para que as violações às regras não fossem informadas à Vara de Execuções Penais, resultando em punição ao apenado.
As ações acontecem também na Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe. Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos do Brasil, a operação nacional cumpre 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas.
O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, Peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual.
