Por Thiago Amâncio, da Folhapress
SÃO PAULO – Pilar central do programa de redução da violência do ministro Sergio Moro, a Força Nacional de Segurança Pública, conjunto de agentes enviados pelo governo federal para resolver crises de segurança, custou R$ 167 milhões no ano passado.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que esses agentes atuaram em 46 operações no ano passado (39% a mais que em 2017), sobretudo em ações na fronteira do país, em policiamento ostensivo e no controle ambiental.
Pesquisadores da área afirmam que o envio dos agentes pode ser positivo em casos pontuais, mas não resolvem o problema da criminalidade nas áreas em que atuam.
Criada em 2004, a Força Nacional de Segurança Pública é um convênio entre estados e governo federal. Os estados cedem peritos, bombeiros e policiais civis e militares, e continuam pagando seus salários (os agentes cedidos recebem também diárias do governo federal).
Em troca, os estados podem requisitar esses agentes em casos de crise, como ataques do crime organizado ou greves policiais. Também ganham em troca viaturas e armamentos que forem comprados durante a atuação da Força naquele estado.
No ano passado, 2.050 agentes foram mobilizados para a Força Nacional. O governo federal gastou R$ 155,8 milhões apenas com diárias pagas aos agentes convocados, o que dá, em média, um bônus mensal de R$ 6.335 no salário de cada um.
Só a ação da Força no Rio de Janeiro, que trabalhou com o reforço do policiamento no estado, custou boa parte desse orçamento, em 2018 –36,8% do gasto total.
No mês passado, o ministro Sergio Moro anunciou um plano de segurança que prevê enviar o efetivo federal a cidades violentas.
Batizado de Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta Em Frente, Brasil, o plano de Moro escolheu cinco cidades-piloto em cada região do país, de porte médio e com alto índice de violência: Goiânia, Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). Outras cidades devem ser incluídas a partir do ano que vem.
O governo mandou cem agentes da Força Nacional de Segurança para cada um desses locais por quatro meses, a maior parte para atuar com a Polícia Militar local, no trabalho ostensivo, e outra parte com investigações. Cada município receberá verbas e equipamentos. O custo dessa fase inicial será de R$ 20 milhões.
Guaracy Mingardi, ex-subsecretário Nacional de Segurança Pública, afirma que “num curtíssimo prazo, ajuda, e pode ser que resolva se ficar apenas nessas cinco cidades. Mas é pouca gente e muito dinheiro”, diz ele, citando o fato de que, se o governo envia 200 agentes, só trabalham 50 homens em cada turno (uma vez que a jornada é de 12h de trabalho por 36h de descanso).
“É um paliativo. Melhor enviar a Força Nacional que o Exército. Mas no dia a dia tem que ser polícia na área, que conhece bem a região”, diz ele. O fato de os agentes não terem vínculo com o terreno em que vão atuar e não conhecerem as dinâmicas da criminalidade de cada região é uma das maiores críticas à atuação da Força no longo prazo.
Isabel Figueiredo, que também trabalhou na Secretaria Nacional de Segurança Pública, afirma que a Força “é uma resposta muito mais simbólica do que uma iniciativa com resultados concretos.”
“Uma resposta que deveria ser exceção, você resolve o problema e volta, está virando regra. A
Força não é de permanência. Quando você coloca ela como um dos alicerces centrais do programa de redução da criminalidade violenta, tem primeiro um problema de premissa, que é apostar na repressão.”
Os analistas citam ainda um “desconforto” dos policiais locais com a presença da Força, “porque eles têm outra cultura, outra formação, outro salário, e se sentem desvalorizados. Em vez de dar treinamento, melhores condições de trabalho, salários melhores, você traz um cara de fora, que não conhece o cenário, e que ainda pode ficar com o mérito se a ação der certo”, afirma Figueiredo.
Para o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, a Força Nacional tem uma contribuição relevante, mas seu efeito é limitado. “O contingente é temporário, não tem doutrina, disciplina, um conjunto de valores. Há uma baixa institucionalidade. Deveria evoluir para uma guarda nacional permanente, com efetivo permanente, algo que ficasse entre as forças de segurança estaduais e as Forças Armadas”, sugere.
