Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que os deputados pretendam flexibilizar a proposta que restringe o foro privilegiado. Segundo ele, o texto que está sendo construído não pretende ampliar o foro para investigação e julgamento de autoridades, mas prevê que medidas cautelares permaneçam nas instância determinadas pela legislação atual.
A proposta aprovada em comissão especial no fim da legislatura passada (PEC 333/17) está pronta para votação no Plenário.
Entre essas medidas cautelares, que poderiam ser tomadas por juízes de primeira instância, estariam prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico e mandados de busca e apreensão. Segundo Maia, os deputados buscam uma proposta que evite que o juiz tome uma decisão por “influência emocional”.
“O caso do (ex-governador) Garotinho (preso na semana passada) é um caso de influência política, não havia motivos para aquela prisão. Esse tipo de emoção na decisão é o que gera o questionamento se as cautelares devem ficar na primeira instância ou devem ficar nas instâncias superiores. Esse texto ainda está sendo construído”, disse o presidente.
A proposta aprovada pela comissão especial reduz o foro privilegiado a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o objetivo de combater a impunidade, o texto extingue o benefício para mais de 55 mil autoridades.
Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes – em qualquer esfera de poder – do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas também têm o direito de serem julgados em instâncias superiores em caso de crime comum.
De acordo com Rodrigo Maia, o novo texto não quer mudar o foro para os deputados. “Não está mudando foro nenhum. A investigação, a decisão, continua na primeira instância. O que está se tentando negociar é que as cautelares fiquem nas instâncias superiores. A deputada Flordelis, por exemplo, está sendo investigada na primeira instancia”, afirmou Rodrigo Maia.
Luís Miranda
Em relação às denúncias contra o deputado Luís Miranda (DEM-DF), Rodrigo Maia afirmou que ele deve explicações ao partido e ao Parlamento. Segundo Maia, é importante que o parlamentar esclareça os fatos, mesmo que tenham ocorrido antes de assumir o mandato. No último domingo, o programa Fantástico apresentou diversas denúncias contra Miranda. “Ele tem a obrigação e o direto de dar as explicações, foi o que me disse, é importante que ele esclareça cada um dos itens”, afirmou.
