Por Frederico Vasconcelos, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) promove ato público nesta terça-feira, 20, a partir das 14h, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, contra o Projeto de Lei 7596/2017, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
Para as entidades integrantes da Frentas, o projeto, que aguarda sanção ou veto do presidente da República, contém falhas e impropriedades que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança, prejudicando investigações e processos em todo o país e contribuindo para o avanço da impunidade.
Nesta semana, também acontecem atos públicos regionais, em diversas partes do país, contra o PL 7596/2017. A intenção é chamar a atenção do governo para a necessidade de veto à proposta.
Em nota pública, as entidades subscritoras – que representam 40 mil membros da magistratura e do MP brasileiro – argumentam que deveria ter ocorrido a discussão aprofundada do texto, com audiências públicas e a participação da sociedade e das instituições que lidam com o tema.
Segundo a Frentas, “o aperfeiçoamento da legislação sobre abuso de autoridade é necessário, já que a legislação em vigor, de 1965, está, de fato, defasada”. “O tema deveria ter sido tratado com serenidade, a partir de um amplo debate, em tramitação ordinária, exatamente o oposto do que ocorreu na Câmara dos Deputados, que aprovou o texto sem qualquer discussão, em regime de urgência”, afirma a nota.
Assinam o documento:
Fábio George Cruz Nóbrega- Presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República)
Fernando Marcelo Mendes – Presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil)
Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto – Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Jayme Martins de Oliveira Neto – Presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros)
Ângelo Fabiano Farias da Costa – Presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e Coordenador da Frentas
Noêmia Aparecida Garcia Porto – Presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)
Fábio Francisco Esteves – Presidente da Amagis-DF (Associação dos Magistrados do Distrito Federal)
Trajano Sousa de Melo – AMPDFT (Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios)
Antônio Pereira Duarte – Presidente da ANMPM (Associação Nacional do Ministério Público Militar)
